O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) assinaram, nesta segunda-feira, 8, um termo de cooperação técnica para ampliar a oportunidades de acesso à educação, cultura e esportes das pessoas privadas de liberdade no estado. A iniciativa está alinhada ao Plano de Governo, que busca fortalecer políticas públicas do sistema educacional e garantia de direitos de jovens e adultos no estado.   

Segundo os dados da Coordenadoria-Geral de Educação de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, o Amapá registrou aumento no número de apenados que participam de atividades escolares no último ano. Em 2023, o estado registrou 264 pessoas privadas de liberdade matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), crescimento de 25% em comparação ao ano anterior. 

Também houve um crescimento de 70% nas matrículas da Escola São José, que funciona dentro do presídio do estado ofertando ensino fundamental e médio. O total de matriculados em 2023 foi de 125, maior que o de 89 registrado em 2022. Para o vice-governador, Teles Júnior, a educação é o ponto de partida para a ressocialização das pessoas em situação prisional.  

"A assinatura do termo é uma ferramenta muito importante para o processo de ressocialização dos apenados, para que a partir da educação estas pessoas ao sair do sistema prisional busquem no mercado de trabalho uma nova alternativa de emprego e renda. Além disso, o Governo do Estado trabalha essa inserção, com incentivo ao nível superior e parcerias com empresas privadas, pois a maioria da mão-de-obra de suas unidades são de apenados”, pontua o vice-governador.  Para a secretária de Educação, Sandra Casimiro, a formalização celebrada entre Iapen e a Seed visa fortalecer as políticas públicas da educação para jovens e adultos garantindo o acesso à educação para o maior número de apenados.

“Além de fazer parte do Plano de Governo, a formalização significa um avanço para a educação do sistema prisional do Amapá, que agora poderá contar com cursos profissionalizantes que serão implementados, uma união de esforços para oportunizar o que é de direito às pessoas privadas de liberdade”, destacou a secretária.Segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sidespen), apenas 16,84% dos apenados no estado participam de atividades escolares e cerca de 42,34% ainda não concluíram o ensino médio. Para o diretor do Iapen, Luiz Carlos Gomes, a iniciativa vai melhorar consideravelmente o número de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades educacionais. 

"Acreditamos que podemos mudar os dados atuais e fortalecer as práticas de ensino dentro do Instituto Prisional. O termo é importante para que a gente possa atingir o máximo possível de internos matriculados no sistema de educação pública. Temos propostas para ofertar cursos profissionalizantes para que eles possam retornar à sociedade com uma qualificação e ressocializados”, afirma o diretor. 

Incentivo a educação 

De acordo com a Coordenadoria-Geral de EJA do Ministério da Educação, algumas iniciativas são adotadas para estimular a oferta e a permanência dos estudantes privados de liberdade na escola, como a ampliação em 30% do repasse por aluno da EJA no Fundeb e a distribuição de livros didáticos a partir de 2025. 

Os incentivos do programa federal Pé de Meia atingem mais de 14 mil estudantes do ensino médio da rede estadual com parcelas mensais de R$ 200. O cadastro foi feito a partir de um levantamento realizado pelo Governo do Amapá, que já possibilita o saque da primeira parcela. 

Participaram da cerimônia de assinatura representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e Secretaria de Justiça do Espírito Santo. 

O encontro com os representantes visa compartilhar experiências quanto a gestão, procedimentos de segurança e metodologia para a realização de atividades educacionais, culturais e esportivas que podem ser implementadas nas unidades prisionais do Amapá.