Thayse Siqueira/Governo do Tocantins

Neste ano, o Estatuto da Juventude completa sete anos. Para comemorar a data, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), realizou na manhã desta terça-feira, 12, o lançamento da campanha “Todo jovem com seu Estatuto”, data em que também é celebrado o Dia Internacional da Juventude.

A ação é uma parceria entre o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e a Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, que prevê a distribuição de 10 mil exemplares do Estatuto para os municípios tocantinenses, por mediação da Diretoria de Políticas para a Juventude da Seduc.

Para o diretor de Políticas para a Juventude da Seduc, Pedro Reis, o Estatuto tem sido um importante norteador. “Todo jovem precisa conhecer seus direitos. Então é muito importante que ele tenha em mãos uma cópia do Estatuto da Juventude, tanto para que tome conhecimento, quanto para consulta”, ressaltou.

Para fazer a solicitação do Estatuto da Juventude, basta enviar um e-mail para juventude@seduc.to.gov.br.

Estatuto da Juventude

Criado em 5 de agosto de 2013, através da lei número 12.852, o Estatuto da Juventude dispõe os direitos, os princípios, as diretrizes das políticas públicas e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Ele representa um avanço na garantia dos direitos da juventude brasileira, compreendida entre 15 e 29 anos.