O Governo de Sergipe publicou na quinta-feira, 17, a Lei nº 8.796, que institui o Programa de Mediação Escolar nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Sergipe. O programa tem como objetivos promover a solução pacífica de conflitos nas unidades de ensino; estimular a comunicação não violenta entre a comunidade escolar; capacitar os professores, alunos e equipe diretiva para uma cultura de paz; formar equipes de mediação escolar capazes de exercer o trabalho de mediação entre os atores do processo educacional, estimular o desenvolvimento da convivência pacífica no núcleo familiar e nas comunidades nas quais as escolas se encontram inseridas, entre outros.

O Serviço de Projetos Escolares em Direitos Humanos (SEPEDH), vinculado ao Departamento de Apoio ao Sistema Educacional da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Dase/Seduc), já tem atuado dentro dessa pauta por meio da realização de ações que visam a promover a Cultura de Paz.

De acordo com a coordenadora do SEPEDH, Adriane Damascena, as ações fazem parte das metas estratégicas estabelecidas pela Seduc, de implementar a Política de Paz e a promoção da não violência em parceria com os municípios, de forma intersetorial nas escolas. “Todo esse nosso empenho em fazer com que a Política de Paz fosse instaurada dentro das escolas dialoga diretamente com o compromisso do Governo, impactando nas práticas educacionais e na construção de relações interpessoais mais harmoniosas na comunidade escolar, bem como na tomada de consciência acerca da importância dos direitos humanos. É um compromisso entre o professor, a gestão e o estudante numa ação coletiva em benefício de todos”, disse Adriane.

A técnica do SEPEDH, Nadja Tavares Bispo Reis, destacou que entre as diversas ações que já acontecem e que terão continuidade, o programa prevê levar para as escolas capacitações sobre a comunicação não violenta, que é um instrumento para a mediação de conflitos. O programa pretende levar também uma abordagem sobre círculos de construção de paz e círculos restaurativos, que são outros instrumentos importantes para a melhoria da convivência com as diversidades e divergências. “Todas essas metodologias, se bem aplicadas, vão poder minimizar a violência escolar e evitar conflitos maiores”, explicou.

Ela destacou também a utilização do SALVE, um instrumento de aviso legal instituído pelo Ministério Público do Estado (MPSE), por meio do qual as escolas notificam casos de violência percebidos ou praticados dentro do ambiente escolar. “O SALVE é utilizado tanto pelas unidades de ensino como também pelas unidades de saúde. Esses dados são cruzados e, diante dos resultados, são pensadas as políticas públicas para dirimir os índices de violência”, afirmou.

Por meio do Programa de Mediação Escolar será realizada uma sensibilização com os gestores e professores sobre a importância do SALVE e a importância de fazer a notificação. A equipe do SEPEDH se coloca à disposição para tirar dúvidas e orientar sobre a utilização desse instrumento legal.