A lista com os nomes dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), contemplados com as progressões e promoções de carreira, foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, desta quarta-feira (28/6). Os interessados podem consultar também o documento no site da SEE/MG, neste link. 

Nesta publicação, são 15.200 concessões para evolução na carreira, sendo 12.975 de progressão e 2.225 de promoção. Com este ato de progressão e promoção, a remuneração do servidor terá um acréscimo de 2,5% e 10%, respectivamente.

O objetivo da iniciativa é reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na educação pública estadual. São servidores que cumpriram os requisitos legais para terem evolução na carreira (progressão e/ou promoção). 

O reflexo das progressões e promoções concedidas será percebido pelos servidores, a partir do mês de agosto, sendo o acréscimo à remuneração básica de 2,5% a cada grau concedido, e 10%, a cada nível concedido.

A publicação desta quarta-feira, 28 de junho, será a sexta publicação de concessões de progressão e a quinta de concessões de promoção, de 2023. 

Balanço 

Desde o início da gestão do governador, Romeu Zema, foram concedidas quase 260 mil concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores da educação, além de revisões de subsídios e outros benefícios da categoria. 

Outra conquista importante que também se estendeu a todos os servidores da Administração Estadual, foi o reajuste de 10,06%, concedido em fevereiro de 2022. 

Estas ações fazem parte das metas da atual gestão que trabalha com eficiência, fazendo mais com menos, arrumando a casa com planejamento e transparência.

Plano de carreira

O plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica foi estabelecido pela lei n° 15.293/2004. Ele define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (SEE), por meio de progressões e promoções. 

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira e os critérios para concessão são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais). 

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira e os critérios para concessão se dão por: estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior. 

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados. Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino(SREs).