O Governo de Goiás entregou, nesta segunda-feira (20/12), 2.385 cartões do programa Bolsa Estudo para alunos da rede pública estadual de Educação, matriculados no Ensino Médio. Até o dia 10 janeiro de 2022, todos os estudantes dessa etapa de ensino recebem os cartões, em suas escolas, com o crédito de R$100 referente ao mês de dezembro 2021.

O programa Bolsa Estudo, criado pela Lei 21.162, vai beneficiar 218 mil estudantes com R$100 por mês letivo, para combater a evasão escolar e incentivar a permanência dos estudantes na escola.

A lei prevê o funcionamento do programa Bolsa Estudo até 2023, com 10 parcelas por ano, de fevereiro a junho e de agosto a dezembro. Os alunos que concluíram a 3ª série neste ano vão receber somente uma parcela, referente a dezembro de 2021, que já foi depositada pelo Estado.

Para custear a Bolsa Estudo, o Governo de Goiás vai utilizar verbas do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). O investimento total é de R$279 milhões.

Evasão escolar e vulnerabilidade social

“O trabalho e a vulnerabilidade social pesam na participação e frequência do estudante. A gente percebeu muito isso, neste segundo ano de pandemia. São muitos estudantes, da 3ª série do Ensino Médio, principalmente, que deixaram de frequentar as escolas para auxiliarem suas famílias financeiramente”, afirmou a superintendente de Organização e Atendimento Educacional da Seduc, Patrícia Coutinho.

Segundo levantamento da secretaria, de maio de 2021, 34% dos alunos de Ensino Médio que deixaram de estudar informaram que a causa da evasão foi a necessidade de trabalhar. “A gente entende que esse recurso vai ajudar o estudante e é uma forma da gente combater a evasão e o abandono”, ressaltou Patrícia.

Critérios para recebimento da Bolsa Estudo

Como explicou a superintendente Patrícia Coutinho, o aluno que recebe a Bolsa Estudo precisa ter uma frequência mínima mensal de 75%, em todas as disciplinas. Outro critério para a continuidade da Bolsa é a aprovação bimestral em todas as matérias, com média igual ou superior a 6.

Sobre o programa Bolsa Estudo

A Bolsa Estudo consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, que busca incentivar a aprendizagem e a permanência do estudante em sala de aula. Esse benefício também está vinculado ao programa Busca Ativa: Acolher para Permanecer, lançado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em outubro.

Perguntas e Respostas

Quem tem direito ao Bolsa Estudo?

Todos os estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública estadual de Goiás,
incluindo alunos do GoiásTec, EJA, EJATec e Socioeducativo.

Qual o valor do repasse mensal?

O Governo de Goiás vai repassar R$100 por mês letivo. Não haverá pagamento da Bolsa Estudo nos meses de janeiro e julho, que são períodos de férias.

O dinheiro só pode ser usado para alimentação?

Não. O crédito da Bolsa Estudo pode ser usado para qualquer fim, conforme a necessidade da família e do estudante.

Quais são os critérios para receber a Bolsa Estudo?

O repasse do benefício será disponibilizado todos os meses após a checagem dos dados
dos estudantes acerca dos seguintes critérios:

• Frequência mínima de 75% em todas as disciplinas, mensalmente, sendo que o descumprimento da frequência por três meses ocasionará a suspensão do Bolsa Estudo;

• Obter êxito na média escolar a cada bimestre, de nota 6, a partir de 1º de dezembro de 2021;

No ano de 2022, em caso de reprovação, o estudante do Ensino Médio da rede
estadual não terá direito ao benefício no ano de 2023;

O valor depositado tem um prazo para ser utilizado?

Não. O valor pode ser acumulado ao longo dos meses e não tem um prazo para ser utilizado.

O estudante precisa fazer algum cadastro para receber o benefício?

Não. O pagamento da Bolsa Estudo é automático, desde que a matrícula esteja regularizada e o estudante cumpra todos os critérios listado acima.

Quando os cartões chegarão no meu município e na minha escola?

Os cartões já estão sendo distribuídos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e serão entregues a todos os alunos do Ensino Médio da rede estadual até o dia 10 de janeiro de 2022, nas unidades escolares.

Qual o tempo de duração do Programa Bolsa de Estudo?

O programa foi implantado em dezembro de 2021 e terá vigência até dezembro de 2023.

Atualizado em 20/12 de 2021, às 15:28