Em ação do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher, o Governo no Estado de Goiás está com inscrições para a primeira edição do curso ‘Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola’, uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds ) e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A Seduc, por meio do Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Profissionais da Educação (CEPFOR), esclarece que o curso integra as ações exigidas pela Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006. O pacto visa uma união para combater a violência contra a mulher e diminuir os índices de feminicídio registrados no Estado.

Conforme gerente da CEPFOR, Simone de Oliveira Lemes, o curso permitirá aos professores das unidades escolares do Estado um aprofundamento sobre a legislação e, assim, uma ampliação em sua abordagem no ambiente escolar. “Essa discussão chegará a partir de planos de aulas, que deverão ser montados pelos professores para inserção dessa temática na grade curricular”, explica.

Plataforma Virtual

A formação atenderá 500 professores da rede estadual, de qualquer área do conhecimento, que poderão se inscrever no curso online e gratuito por meio do link :

A programação do curso terá carga horária total de 40 horas. Ele será dividido em oito módulos, como Direitos Humanos das Mulheres; Histórico da Lei Maria da Penha; O que é Violência contra a Mulher; Tipos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Lei do Feminicídio; O papel da Escola; e Mulheres – Interseccionalidades entre Gênero e Raça Módulo VIII – Medidas Protetivas de Urgência.

Segundo uma das coordenadoras do projeto na Seduc, a procuradora do Estado Carla Von Bentzen Rodrigues, o programa traz conteúdos ministrados por uma equipe especializada nas temáticas a serem abordadas nas videoaulas. Além disso, o ‘Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola’ possui duas frentes – da capacitação quanto à legislação e sugestão de implementação da abordagem do conteúdo nos planos de aulas e fazer com que professores sejam capazes de identificar e prevenir quanto a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atos preventivos no isolamento social

Quando houve o lançamento do Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher, dados do Atlas da Violência de 2019, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstravam altos índices de feminicídio e de violência contra a mulher foram apresentados no evento, em novembro do ano passado.

Em uma das ações do pacto, o projeto “Maria da Penha na Escola” chega aos professores de todas as unidades escolares do Estado em momento de isolamento social, definido pelas autoridades sanitárias, em prol da luta contra a pandemia mundial da COVID-19. Há, assim, uma preocupação da gestão estadual e demais esferas públicas para que não se intensifique o cenário de violência contra as mulheres durante esse período.

Para que a gente possa ter efetividade na mudança dos índices de violência contra a mulher, na redução de qualquer índice de violência, é imprescindível que se promova atos preventivos. Para a que a gente seja eficaz na mudança, só conseguiremos com a educação”, enfatiza a procuradora Carla Von Bentzen.