O Projeto de Lei que autoriza a adequação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) dos professores da rede estadual de ensino foi assinado pelo governador Antonio Denarium, nesta terça-feira, dia 29, durante reunião com representantes do Sinter (Sindicato dois Trabalhadores em Educação de Roraima) e da Assembleia Legislativa de Roraima.

A adequação é de um percentual de 10%, que somados ao reajuste de 11%, concedido pelo Governo do Estado a todos os servidores públicos, totalizam 21% de acréscimo para a categoria.

“Com muito diálogo foi possível chegar a um novo percentual de reposição salarial para os professores, uma categoria a qual tem todo meu respeito. Estamos fazendo muitos esforços para reconhecer e valorizar os nossos profissionais da Educação”, destacou o governador.

O Projeto de Lei foi encaminhado para análise e apreciação na Assembleia Legislativa do Estado. A secretária de Educação e Desporto, Leila Perussolo explicou que o Governo estava fazendo estudos para verificar as possibilidades de reajustes.

“Durante os últimos dias a equipe econômica do Estado, juntamente com a equipe da Secretaria de Educação, esteve fazendo estudos de impacto financeiro e verificando a possibilidade de reajuste. Isso é um ganho, é reconhecimento, é valorização. Esse percentual só é possível em razão do atual crescimento econômico do Estado”, ressaltou Leila.

VALORIZAÇÃO DA CATEGORIA

O Governo de Roraima vem investindo fortemente na melhoria da educação, e na valorização dos profissionais. Em novembro do ano passado o Governo pagou R$ 5 milhões de retroativos de progressões verticais devidas aos professores há 13 anos, e 817 docentes foram contemplados com valores que variam de R$ 720 a R$ 35 mil reais.

Ainda sobre progressões, o Governo pagou nesta terça-feira, dia 29, mais R$ 7 milhões em retroativos de progressões verticais devidas dos anos de 2014 e 2015 para 278 professores (ativos e inativos). Os valores recebidos individualmente variam entre R$ 1,3 mil a R$ 56 mil.

Também no pagamento referente ao mês de março, os professores e os demais servidores do Estado foram contemplados com um reajuste linear de 11%, o maior da história de Roraima. O reajuste salarial não ocorria desde 2016.

Em agosto de 2021, o Governo pagou R$ 600 mil em retroativos para 46 servidores inativos (aposentados) e em junho, efetuou pagamento na ordem de R$ 959.568,33 em verbas rescisórias para 235 servidores.

Também em 2021, foram atualizadas progressões para 3.454 professores sendo 3.154 horizontais (por tempo de serviço) e 300 verticais (por titulação). E em dezembro do mesmo ano todos os servidores da educação foram contemplados com um abono pecuniário no valor de R$ 6 mil.

NOVOS PROFESSORES EFETIVOS

Para garantir a melhoria da qualidade da educação na rede, o Governo do Estado realizou dois concursos públicos para reforçar o quadro de professores efetivos. Em 2021 ocorreu o Concurso Público para Professor da Carreira de Magistério da Educação Básica com a oferta de 650 vagas imediatas.

Nos dias 26 e 27 de janeiro deste ano, tomaram posse 417 docentes. Na próxima quinta-feira, dia 31, devem ser empossados mais 88 professores e o governador já anunciou a convocação de mais cem professores do cadastro reserva.

Além disso, no dia 20 de março desse ano, foi realizado o Concurso Público específico e diferenciado para professor da carreira do magistério indígena com a oferta de mil vagas com cadastro de reserva. O certame está tramitando e o resultado final está previsto para o dia 21 de junho de 2022. A última vez que foi realizado Concurso Público no Estado foi no ano de 2007.

Vale ressaltar, que o professor Nível Superior, Licenciatura Plena início de carreira, com jornada de trabalho de 25 horas semanais, recebe o salário de R$ 2.317,90. Para jornada de 30h semanais, recebe a ordem de R$ 3.782,94 e para jornada de 40h semanais, o profissional recebe R$ 5.043,92.

Os valores estão sendo praticados desde 2015 e o Estado já vinha cumprindo e pagando valores acima do Piso estabelecido para a categoria e, a partir deste mês de março, estes valores tiveram ainda um aumento de 11%.

Por: Gabriel Cavalcante

Fotografia: Secom/RR