A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (13), Mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas que institui a Gratificação de Incentivo e Dedicação Exclusiva à Gestão das Escolas Indígenas da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará – GIDE. A proposta corrige distorção histórica e garante remuneração mais justa aos gestores destas escolas, reconhecendo a importância de seu trabalho. A GIDE é uma conquista do Movimento Indígena, que contou com o apoio direto do Governo do Ceará.

A aprovação da nova Lei envolveu um trabalho conjunto das Secretarias da Educação (Seduc) e dos Povos Indígenas (Sepince), em articulação com o Movimento Indígena do Ceará e suas entidades representativas.

“Essa é uma medida que reforça o compromisso em valorizar os nossos profissionais, preservar a cultura indígena e oferecer educação pública de qualidade”, apontou o governador ao anunciar, já nesta quinta-feira, que enviaria o projeto para votação na Assembleia.

Equidade

Atualmente, a rede estadual conta com 43 escolas indígenas, cujos gestores são escolhidos dentro das próprias comunidades e nomeados para cargos em comissão. A maior parte desses profissionais exerce suas funções de forma exclusiva, sem outro vínculo funcional permanente no estado, o que resulta em uma remuneração inferior à dos demais gestores da rede pública. A nova gratificação busca equilibrar a desigualdade existente, assegurando condições dignas para o pleno exercício de suas atividades.

Eliana Estrela, titular da Secretaria da Educação (Seduc), ressalta a importância do diálogo e do empenho no atendimento às demandas da organização de professores indígenas. “Hoje comemoramos um marco no avanço da legislação educacional, beneficiando profissionais que são fundamentais para a gestão das escolas indígenas. Assim, fortalecemos o ensino diferenciado na rede pública estadual, que promove o estudo e a vivência das identidades étnicas, ao mesmo tempo em que gera acesso às informações e conhecimentos da sociedade nacional”, observa.

A secretária dos Povos Indígenas do Ceará, Juliana Alves, destacou a importância da aprovação da matéria: “Esta é uma conquista histórica para as comunidades indígenas do Ceará. A valorização dos gestores das escolas indígenas é um passo fundamental para fortalecer a educação escolar indígena, respeitando a cultura, a ancestralidade e os saberes tradicionais desses povos. Com essa medida, reafirmamos nosso compromisso com a justiça social e a equidade no campo educacional”.

A gratificação beneficiará diretamente 61 profissionais, lotados em 37 escolas. Esse número corresponde a mais de 70% dos gestores das escolas indígenas. A medida reforça o compromisso do Governo do Ceará com a educação, um dos pilares desta gestão, e busca garantir o respeito e a valorização das tradições e conhecimentos dos povos originários.

A decisão política, agora transformada em Lei, aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Ceará, representa investimento financeiro mensal de aproximadamente R$ 238 mil, e investimento anual superior a R$ 2 milhões, considerando os valores atuais.

As escolas indígenas no Ceará ofertam todos os níveis e etapas da Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e modalidades). As escolas beneficiam 8.399 estudantes (Censo, 2024), contemplando as populações de 14 etnias, distribuídas em 16 municípios, na abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) 1, 2, 3, 5, 7, 8, 13 e 15.

Ascom Seduc e Julyanna dos Santos – Ascom Sepince - Texto
Iago Jenipapo - Sepince - Foto