O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), publicou no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (17), o Decreto Nº 4.907-S, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (Funpaes).

O Funpaes tem por finalidade ampliar e melhorar o acesso à educação junto às crianças e aos adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental dos municípios capixabas signatários do Pacto pela Aprendizagem do Estado do Espírito Santo (Paes).

A Sedu estabelecerá em sua proposta orçamentária os valores destinados ao Funpaes, que constarão das políticas e dos programas anuais e plurianual do Governo Estadual, e publicará edital de chamamento dos municípios interessados em receber os recursos do Fundo.

Saiba mais lendo o DECRETO Nº 4907-S

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedu
Mirela Marcarini / Geiza Ardiçon / Soraia Camata