O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Fred Amancio, juntou-se, nesta segunda-feira (18), ao Deputado Federal Danilo Cabral e ao presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), professor Heleno Araújo, para debater sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Com o tema "Novo Fundeb - Desafios e Perspectivas", a audiência pública foi realizada no Auditório Sérgio Guerra, na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

Integraram a mesa os deputados estaduais João Paulo, Romário Dias e Teresa Leitão, além de Edna Soares, representando o Conselho Estadual de Educação. Na ocasião, foram abordados temas como os recentes cortes nas verbas da educação e vinculações destinadas à saúde e educação. Vale destacar que a vigência do Fundeb expira em dezembro de 2020.

"É uma luta para todos da educação. O que estamos defendendo aqui é o futuro da educação pública no Brasil. Temos muitos municípios que dependem do Fundeb como uma importante fonte de recursos. O fundo possui uma importância estratégica para a educação brasileira. Temos várias batalhas a serem travadas, uma delas é o Fundeb, então contamos com a participação e apoio de todos para o futuro do País. Sem o Fundeb, é difícil falar de educação no Brasil", explanou o secretário Fred Amancio.

No Câmara dos Deputados tramita a PEC 15/2015, que pode tornar o fundo permanente e ganhar novas fontes de recursos. Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO), sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação, beneficiando mais estados e municípios. O aumento seria gradual e começaria em 15% no primeiro ano de vigência da emenda e ampliado progressivamente em 1,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30%.

O Fundeb foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Ele é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, ou seja, há um fundo para cada estado e um para o Distrito Federal. Em cada estado é composto por 20% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da arrecadação de impostos como o ICMS e o IPI, entre outros.