Análises preliminares indicam que os investimentos para a implantação do PNE devam ser da ordem de 25% em relação à média dos atuais orçamentos estaduais.

O Plano Nacional de Educação (PNE), que está prestes a ser aprovado no Congresso Nacional, foi o principal tema da II Reunião Ordinária do Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, que aconteceu, entre os dias 15 e 16 de maio, no Golden Tulip Porto Vitória, no Espírito Santo.

O consultor do CONSED, prof. Ricardo Martins, apresentou importantes reflexões acerca do impacto das metas do PNE sobre o orçamento dos Estados, fazendo algumas abordagens estatísticas e projeções referentes às matrículas na educação básica e técnica ao longo do período de vigência do novo PNE, pedindo atenção em relação às metas 17 e 18.

Martins destacou que análise sobre os impactos da meta 17 do PNE, especialmente, quanto à proposição de equiparar a remuneração média dos profissionais do magistério com nível superior com os demais profissionais do mesmo nível, indica “que a distância ainda é grande, o que demanda vultosos investimentos que, atualmente, ainda são incompatíveis com as previsões orçamentárias dos Estados, pois o gasto adicional com a implantação do PNE deve ser da ordem de 25% em relação à média dos atuais orçamentos estaduais”, disse.

No espaço destinado aos debates sobre o estudo, a secretária de Educação do Estado de Sergipe,  Hortência Araújo, reconheceu a importância e a profundidade do estudo feito pelo consultor Ricardo Martins a pedido do CONSED, mas se diz preocupada , especialmente, com relação ao FUNDEB, “que já não financia adequadamente - como fazia antes- a educação básica nos Estados, o que tende a se agravar com a implantação do PNE”, alertou.  A representante da Secretaria de Educação de Minas Gerais, Sônia Andere, fez o registro que existem estudos sobre os Planos Estaduais e Municipais decenais de Educação, no sentido do financiamento necessário.

O secretário de Educação do Estado do Espírito Santo e vice-presidente do Consed, Klinger Marcos Barbosa Alves trouxe o foco na questão sobre o impacto decorrente do pagamento dos inativos e a “expectativa de equiparação da remuneração dos professores em relação aos demais profissionais de mesma titulação”, o secretário lembrou que a meta do PNE deve se “pautar pelo que o Poder Público paga aos outros profissionais de nível superior (e não à média do mercado)”, o que certamente poderá elevar a diferença apresentada no estudo.

Por fim, o secretário Educação da Bahia, Oswaldo Barreto afirmou que para atingir a meta em questão, “a margem para investimentos ficará ainda menor do que é hoje, dificultando a ampliação de outras políticas educacionais importantes”. Barreto destacou, ainda, a necessidade de se incluir no cálculo de gasto com pessoal o custo dos serviços terceirizados.