Os Estados do Pará, Maranhão e Bahia lideram a lista de unidades da federação que não responderam às diligências técnicas de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o momento, 724 obras com manifestação de interesse durante a vigência da Medida Provisória 1.174/2023 ainda não completaram a primeira etapa do programa. O prazo para entrega da documentação se encerra na próxima terça-feira, 13.

A autarquia ressalta que, com o fim do prazo, os Estados e municípios poderão perder a oportunidade de repactuação nos termos da Lei nº 14.719/2023, que prevê o reajuste dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) e, assim, não ter recursos para a conclusão de obras na área da Educação.

Saiba mais: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/entes-federados-tem-ate-a-proxima-terca-para-responder-diligencias-de-adesao-ao-pacto-nacional-de-retomada-de-obras-da-educacao