“O ensino em tempo integral cria novas possibilidades de conhecimento para nossos alunos. É uma cultura que precisa ser implantada e incentivada no nosso estado e em nosso país”. Com esta afirmação, a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, defendeu a ampliação da carga horária de estudos no Brasil, e disse que em 2024 o Estado do Rio pode ganhar até mais de 25 mil vagas de ensino em tempo integral. 

A Lei de Incentivo às Escolas de Tempo Integral, sancionada esta semana pelo presidente Lula, regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para que estados e municípios possam ampliar o número de vagas de ensino em tempo integral. Este ensino prevê jornada igual ou superior a sete horas diárias, e busca, a partir de currículo intencional e integrado, ampliar diferentes experiências em espaços dentro e fora da escola. 

– O Rio de Janeiro tem o grande desafio de construir este conceito de educação integral. Temos, agora, a possibilidade de ampliarmos em até mais de 25 mil vagas para esta modalidade, mas é preciso que a comunidade entenda a importância deste tipo de educação. Esse é o grande mote, porque você está promovendo o desenvolvimento em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social e cultural. A escolha da matriz referencial da unidade escolar pode ser complementada com outras ações, que não são, necessariamente, dentro da escola – explica a secretária.

É importante lembrar que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a oferta de educação em tempo integral deve estar presente em, no mínimo, 50% das escolas públicas do país, e atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica. Com esta lei, a previsão é de que sejam investidos R$ 4 bilhões no programa em todo o país, que tem como meta criar, até 2026, 3,6 milhões de novas vagas.

A secretária afirmou que o Estado do Rio de Janeiro poderá investir em até novas 25 mil vagas, mas é necessário, desde já, cuidar da abertura e ampliação geral das oportunidades. Os estados que apresentarem o quantitativo de matrículas já ampliado da educação integral, segundo a lei, poderão receber uma antecipação de recursos, para que se prepararem para toda a infraestrutura da rede. 

– Gostaria de lembrar aos pais e mães que é muito importante matricular seus filhos no horário integral. Isso é uma oportunidade de estudar mais e de se preparar melhor para as provas do Enem, provas admissionais para o ensino técnico, para institutos federais e até para concursos públicos. Nos países mais desenvolvidos, não se fala em educação em horário parcial. Precisamos acreditar que essa é uma solução para ampliar o conhecimento e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. A implantação do ensino integral é uma proposta contemporânea, inclusiva, que promove a equidade de condições. Eu tenho certeza que haverá um futuro melhor se todos acreditarem nessa possibilidade de conhecimento integral – diz a secretária.

Roberta Barreto também anunciou que um acordo entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e Senac vai levar cursos profissionalizantes para socioeducandos do Rio. 

– Os internos do Degase já estudam em um período. Agora, vamos fazer um acordo com o Senac para que sejam realizados cursos profissionalizantes. Isso para que estes jovens, em regime de recuperação e ressocialização, tenham um diploma, não só de ensino regular, como de um preparatório para o mercado de trabalho – ressalta Roberta Barreto.

A secretária estadual de Educação também reafirmou que as escolas cívico-militares, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Rio, vão ser mantidas e ampliadas devido a seus resultados, conforme divulgado pelo governador Cláudio Castro.

Fotos: Sandra Barros - Seeduc-RJ