Este ano, data passa a fazer parte do calendário escolar da rede pública do Distrito Federal

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes completa 20 anos nesta segunda-feira, 18 de maio. Instituída por lei federal, a data é considerada um marco legal na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. Como parte integrante da rede de proteção à infância e à adolescência, a Secretaria de Educação adere, mais uma vez, à campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. Este ano, a data foi instituída oficialmente no calendário da rede pública de ensino.

“A data ano a ano se torna cada vez mais importante de ser não só lembrada, mas tida como um momento de reflexão, pois os casos de abuso e exploração sexual no Brasil e no mundo só aumentam. Então, essa campanha nos convoca a pensar sobre nosso papel de guardiãs de nossas crianças e adolescentes, ou seja, de nosso futuro, e o quanto somos responsáveis por esses números alarmantes, por esse que é um dos crimes mais cruéis da humanidade. Se a mudança não for pessoal, antes de tudo, de consciência, jamais poderá ser coletiva”, afirma a gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Aldenora Macedo.

De acordo com a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente uma vida livre de exploração, violência, crueldade e opressão. “A Educação sempre trabalhou desenvolvendo ações pertinentes à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, consoante a Constituição Federal e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]”, diz Aldenora. “Como forma de destacar essa obrigação legal, humana e social, o dia 18 de maio foi incluído no calendário escolar para destacar o potencial de conscientização e transformação que a educação desempenha, e que está diretamente ligado às atribuições e competências da Secretaria”, completa.

Para orientar os profissionais da educação sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil, a gerência elaborou um documento com sugestões pedagógicas, abordando a problemática por meio da educação e do conhecimento e tendo as legislações como suporte.

 Escola que Protege: combate ao abuso e exploração sexual infantil – Sugestões Pedagógicas

Isolamento social

A celebração da data ganha mais destaque este ano por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completará 30 em julho, e também em razão do isolamento doméstico como forma de proteção à pandemia do coronavírus. De acordo com Aldenora, a quarentena deixa crianças e adolescentes vitimadas pelo abuso sexual ainda mais indefesas e vulneráveis, já que estão sem o acesso aos locais que normalmente frequentam, como a escola.

A Secretaria de Educação apoia os pais e familiares nesse momento de mudança na rotina, e destaca cinco dicas importantes da Unicef.

⇒ Cuide das crianças e adolescentes – A casa deve ser um lugar seguro para meninas e meninos, livres de agressões, abusos, exploração e negligência.

⇒ Cuide de você – É normal sentir ansiedade, nervosismo ou estresse em uma situação como a pandemia da covid-19, por isso, cuide da sua saúde mental. Cuidar de você é fundamental para não descontar nas crianças e nos adolescentes.

⇒ Procure ajuda – Você não está só. Se for o único adulto responsável pelas crianças da casa e precisar ir ao hospital, peça ajuda de pessoas da sua confiança, ou ligue para o Conselho Tutelar da sua região e busque apoio dos órgãos de proteção à criança na sua cidade.

⇒ Denuncie – A crise, o estresse e a pressão em tempos de coronavírus não podem ser desculpas para relativizar a violência. Denunciar também é uma forma de prevenir que isso aconteça. Por isso, tenha em mãos os canais de denúncia para qualquer situação de violência contra crianças e adolescentes. Não se cale!

⇒ Conheça e divulgue os canais de proteção – Se você for vítima ou se testemunhar, souber ou suspeitar de alguma violência, pode acionar o Conselho Tutelar da sua região, ligar no Disque 100 ou, se necessário, procurar a polícia.