A Secretaria de Estado da Educação (SED) iniciou o pagamento da primeira parcela de 2022 dos Cartões de Pagamento do Estado de Santa Catarina (CPESC), que permite que as escolas da rede estadual e coordenadorias regionais de Educação possam adquirir materiais e realizem pequenos reparos no prédio com mais agilidade em casos de emergência. Nesta primeira parcela, o Governo de Santa Catarina está investindo R$ 9 milhões.

“O CPESC é uma forma ágil e transparente de garantir que as escolas façam os investimentos necessários em caso de urgência. Isso inclui a aquisição de materiais ou mesmo a contratação de empresas para garantir algum tipo de reparo emergencial na estrutura. Assim, o recurso já está disponível, ganhamos tempo e a comunidade escolar é a maior beneficiada”, afirma o secretário Vitor Balthazar.

Os cartões são entregues aos gestores de cada uma das escolas da rede estadual, que têm a possibilidade de adquirir materiais e contratar serviços com agilidade e autonomia em situações de emergência. Os recursos são distribuídos de forma proporcional, de acordo com o número de alunos matriculados em cada unidade escolar.

Neste modelo de investimento, cada escola ou coordenadoria recebe dois cartões que devem ser utilizados de acordo com necessidades emergenciais específicas. Pelo CPESC Material, que pode ser utilizado para a compra de materiais pedagógicos, de expediente, lâmpadas ou tomadas, por exemplo, estão sendo pagos R$ 5 milhões nesta primeira parcela. Os outros R$ 4 milhões são pagos pelo CPESC Serviços, criado para garantir a contratação de serviços de manutenção em casos de urgência, como reparos em portas e em instalações hidráulicas ou elétricas, por exemplo.

Novas regras para a utilização dos cartões

Para 2022, o Governo de Santa Catarina, através da Diretoria do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), publicou o decreto nº 1.844/2022, que prevê algumas mudanças na utilização do CPESC. Todas estas alterações estão dispostas na Instrução Normativa nº 1185/2022, que inclui também a lista com serviços e materiais que podem ser adquiridos nesta modalidade.

Entre as mudanças, está a impossibilidade de contratação de serviços prestados por microempreendedores individuais (MEI) com o CPESC Serviços. Além disso, o limite para cada transação efetuada com qualquer um dos cartões foi alterado para R$ 1.760,00. A SED seguirá realizando a orientação técnica junto às coordenadorias regionais de Educação para prestar esclarecimentos sobre a utilização dos cartões e os novos regramentos.