A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debateu, na quarta-feira (9), a implantação da educação integral nas escolas de todo o país, com base no PLS 255/2014, que define as regras do ensino em dois turnos. Participantes do debate alertaram para o fato de que a escassez de recursos pode comprometer a adoção do modelo. O secretário executivo de Educação Profissional do Estado de Pernambuco, Paulo Fernando Vieira Dutra, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.

Norteou o debate a contextualização da crise econômica e seus reflexos sobre as receitas do pré-sal, que em parte são reservadas à educação, motivam incertezas em relação à evolução da política de educação em tempo integral no país.

O projeto em debate acelera o ritmo de implantação do tempo integral na rede fundamental em relação ao que foi definido no atual Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta estabelece uma carga horária mínima de 1,4 mil horas letivas anuais no ensino fundamental, com previsão de implantação gradativa a partir de 2016, em contraposição ao mínimo atual de 800 horas.

Nos termos da Meta 6 do PNE, até 2024 o tempo integral deve estar adotado em 50% das escolas de ensino fundamental, alcançando pelo menos 25% do total de alunos matriculados. Hoje 42% das escolas oferecem ensino integral, na maioria a somente parte dos alunos, estatisticamente atingindo 15,7% do conjunto de matrículas. Por meio do Programa Mais Educação, o governo contribui com recursos para estados e municípios.

Entre os convidados, estava o suplente Wilson Matos (PSDB-PR), autor do PLS 255/2014, que apresentou ao atuar como senador em um período de 2014. Reitor da Universidade Cesumar, Matos observou que seu projeto acresce três horas de aulas diárias ao ensino fundamental, reservando 50% do tempo extra para atividades de ensino de Matemática, Português e Ciências. Segundo ele, as atuais quatro horas são “insuficientes” para garantir a aprendizagem. Também considerou “pouca coisa” o que está proposto no PNE em termos de expansão do ensino de tempo integral.

O secretário executivo de Educação Profissional do Estado de Pernambuco, Paulo Dutra, que representou o Consed, foi menos otimista. Ele observou que, de acordo com o Censo Escolar, em 2014 havia 4,37 milhões de matrículas no ensino fundamental em tempo integral, o que corresponde a 15,3% do total. Dutra afirmou que, para se atingir a meta do PNE, será necessário garantir nos 10 anos de validade do plano, até 2024, mais 24,09 milhões de matrículas. Ou seja, mais 2,409 milhões de matrículas por ano.

Quanto ao projeto de lei, ele observou que sua aprovação exigiria uma média anual de 1,9 milhão de matrículas adicionais além do que se calcula pelo PNE, com expansão de 556 mil novas salas de aulas em 10 anos e mais 470 mil funções docentes (79% acima do registrado em 2014).  Ele observa, porém, que as fontes de recursos previstas (participações especiais e Fundo Social do Pré-sal) não estão se efetivando em volume suficiente para assegurar os expressivos investimentos que precisariam ser feitos. No caso do pré-sal, ele citou ainda as disputas judicias abertas por estados em torno dos recursos.

Leandro da Costa Fialho, coordenador-geral de Educação Integral no Ministério da Educação, defendeu as metas de expansão estabelecidas no PNE. Segundo ele, ainda há muitos desafios para que se alcancem essas metas, como a qualificação e expansão do quadro de professores, além do trabalho de qualificação da infraestrutura das escolas para as novas exigências do ensino integral.

Danilo de Melo Souza, secretário municipal de Educação de Palmas (TO), um dos municípios pioneiros na implantação do tempo integral no ensino fundamental, disse que o sistema montado desde 2005 tem dado resultados positivos, o que se verifica pelas notas obtidas por Palmas em avaliação nacional. O secretário disse que o modo de financiar a expansão do sistema no país exige rediscutir os custos em educação, com políticas “mais responsáveis”.

A secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco, afirmou que não basta ao aluno aprender bem apenas Português, Matemática e Ciências. Segundo ela, o aluno precisa ter na escola um espaço de convivência e de formação crítica que lhe permita lidar com as questões da diversidade — de etnia, cultura, religião e gênero — e romper as barreiras do conservadorismo.

Por fim, Iolanda Barbosa da Silva, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, disse que não há como debater educação integral sem recursos. Assim como ela, a superintendente do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco, apelou por agilidade na regulamentação do CAQi, o cálculo do custo aluno que servirá de base para a ampliação de recursos federais para manutenção do ensino nos estados e municípios.

Agência Senado com alterações.