A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), está promovendo nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), até setembro de 2023, o seminário de capacitação sobre as normas relacionadas à Vigilância Sanitária e à legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal. O treinamento, voltado aos agricultores familiares, diretores das escolas, Superintendes Regionais de Ensino, Diretores Administrativos e nutricionistas das 47 SREs, também discute sobre as demandas específicas de cada unidade escolar para a aquisição dos produtos necessários à elaboração da alimentação escolar. 

O objetivo do seminário é orientar os participantes e esclarecer dúvidas relativas ao PNAE,  para que o agricultor esteja apto a comercializar seus produtos, e as escolas, a fazerem as chamadas públicas, conforme prevê a Lei  nº 11.947/200, que determina que no mínimo 30% do recurso da alimentação escolar seja aplicado na compra dos produtos da agricultura familiar.  A capacitação é uma das ações previstas no contrato celebrado entre a SEE/MG e a Emater para fomentar, ainda mais, a  oferta de produtos para as escolas estaduais em todas as regiões de Minas. 

O subsecretário de Administração da SEE/MG, Silas Fagundes, responsável pela coordenação da parceria com a Emater, destacou que a ação permite preparar os profissionais e aproximá-los.  “Este treinamento está permitindo a aproximação entre gestor escolar e o agricultor, e também, algo que é muito importante para a rede estadual, melhorar a qualidade da alimentação escolar dos nossos estudantes, e ao mesmo tempo, garantir a sobrevivência dos agricultores familiares. Esses são os objetivos das metas que pactuamos na parceria”, explicou Silas. 

Além disso, as instituições buscam fortalecer as ações que incentivam o cultivo regionalizado para o fornecimento dos alimentos adequados às escolas para elaboração de uma alimentação escolar saudável e de qualidade, conforme orienta a cartilha “Cardápios da Alimentação Escolar”. 

Para o diretor-presidente da Emater/MG, Otávio Maia, esse trabalho conjunto demonstra o empenho da instituição para fortalecer as agriculturas regionalizadas. “A Emater leva assistência técnica de qualidade aos assistidos e a oportunidade de comercializarem seus produtos por meio do PNAE, gerando renda e oferecendo alimentos saudáveis às escolas”, pontuou o diretor-presidente da Emater-MG. 

O primeiro encontro do seminário foi realizado no dia 24 de maio, na SRE de Januária, no Norte de Minas. E o encerramento está  previsto para ocorrer em  27 de setembro, deste ano, na regional de Pará de Minas. 

Parceria e investimentos

Em abril deste ano, a pasta renovou o contrato de parceria com a Emater para dar continuidade às ações de ampliação do programa da Agricultura Familiar no estado. 

Para o contrato 2023/24, estão previstos R$ 47,8 milhões em investimentos, divididos entre os três eixos: R$ 46 milhões para apoio à produção de alimentos e comercialização da agricultura familiar; R$1 milhão para o planejamento e execução das chamadas públicas; e R$800 mil para o desenvolvimento de agroindústrias da agricultura familiar. 

Previsão legal  

De acordo com a Lei  nº 11.947/200,  30% do recurso da alimentação escolar deve ser aplicado em compras dos itens da agricultura familiar. Em 2022, a SEE/MG ultrapassou o  previsto na legislação, algo inédito que nunca havia ocorrido, bateu a meta de 38,32%, superando em quase 10% o mínimo estipulado. Os resultados deste crescimento são: 1,7 milhão de estudantes das escolas estaduais foram atendidos com   alimentos produzidos por 16.372 agricultores, 32 agroindústrias e 31 cooperativas e associações de agricultura familiar.