A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) enviou às escolas da rede de ensino estadual, nesta quinta-feira (22/6), documento com Orientações Complementares ao Protocolo de Acesso e Segurança para as instituições escolares sobre a realização de festividades e eventos no espaço escolar. Criado em abril deste ano, por meio do Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar no Estado de Minas Gerais (Nipemg),o protocolo traz informações sobre as medidas de fortalecimento da rede de proteção no combate à violência nas escolas mineiras, o que inclui a rede estadual, municipal e privada.

A nova complementação foca em ações preventivas que devem ser cumpridas na realização de eventos previstos no Projeto Político Pedagógico (PPP), em que famílias e visitantes da comunidade escolar são convidados a participarem do processo de aprendizagem.

“A escola é, antes de tudo, um local de encontro da comunidade. Onde se desenvolvem ações de afirmação de valores e convivência entre os diferentes grupos sociais que a compõem. Garantir o acesso seguro ao espaço escolar, bem como a participação de toda a comunidade nas ações pedagógicas é premissa para o desenvolvimento de ações democráticas e que valorizem o pleno exercício da cidadania”, diz trecho do documento.

Em consonância com o protocolo, as novas determinações focam, especialmente, no controle de fluxo de pessoas no ambiente escolar. Entre as medidas, recomenda-se que os eventos sejam organizados em espaços como pátios, quadras esportivas, refeitórios ou áreas comuns que permitam atividades interativas.

Já o uso de salas de aula, biblioteca, laboratórios, sala de multimídia e secretaria devem ser restringidos à circulação de estudantes, professores, servidores e pessoas autorizadas. Além dessas medidas, a instituição deve manter a sinalização dos espaços a serem utilizados, assim como a saída de grande quantidade de pessoas. Assim como no protocolo, mantém-se a recomendação da criação de uma lista prévia com os nomes das pessoas presentes nos eventos.

A entrada dos convidados deve ser acompanhada por um servidor responsável pelo controle de acesso à escola. Movimentação de pessoas que apresentem atitudes suspeitas devem ser comunicadas à gestão escolar para que sejam adotadas as providências cabíveis. Também fica estabelecido que o horário limite para os eventos escolares não ultrapasse às 22h e, assim como no cotidiano escolar, é necessário que os eventos aconteçam com o pleno funcionamento do monitoramento do sistema de câmeras de segurança e sensores de presença com alarme sonoro ou silencioso.

Comunicado aos órgãos competentes

Além do cumprimento das orientações, as informações sobre a realização de festividades nas escolas como data, horário de início e término, público-alvo, objetivo e programação devem ser comunicadas aos órgãos responsáveis. No caso das unidades da rede de ensino estadual, os dados devem ser enviados à respectiva Superintendência Regional de Ensino (SRE) no prazo mínimo de cinco dias anteriores à comemoração.

As escolas da rede municipal de ensino devem contactar previamente os Órgãos Municipais de Educação a que estão vinculadas. Às instituições privadas cabe o cumprimento do Protocolo de Acesso e Segurança para as Instituições Escolares do Estado de Minas Gerais e as diretrizes estabelecidas na orientação complementar.

As três modalidades de ensino - estadual, municipal e privada - devem enviar um comunicado oficial à Seção de Planejamento Operacional Regional - P3 da respectiva região de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) solicitando o policiamento do entorno das festividades e eventos.

Nipemg

A SEE/MG coordena o Nipemg, grupo que formulou as ações e é composto pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), além da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Esses órgãos já são parceiros da Secretaria Estadual de Educação em diversas ações e já desenvolvem iniciativas em conjunto no âmbito educacional.