O secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio Trindade participou, representando o Consed, da audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Educação para debater os investimentos previstos para o PNE.

Representantes de órgãos de educação assinalaram nesta quinta-feira (13/08) que serão necessárias novas formas de financiamento para a área conseguir atingir a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), como estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14). O plano tramitou durante quatro anos no Congresso Nacional e prevê que o Brasil vai investir esse percentual até 2024.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, afirmou que é preciso buscar novas fontes de financiamento para se chegar à meta 20 do PNE. “Se mantivermos as mesmas fontes, não vamos conseguir chegar à meta. Royalties vão ajudar, mas não completam tudo.”

Segundo projeção feita pelo Inep, se o Brasil mantiver o nível de crescimento, em 2024 serão destinados 8,4% do PIB para educação, 1,6% a menos do que a meta. Ele lembrou, porém, que o percentual investido pelo Brasil está acima da média dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre eles França, Portugal e Itália.

Para o secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio de Barros, é preciso um esforço muito maior do que o dos recursos do petróleo. “A expansão dos recursos terá de se dar por outros meios além do pré-sal, principalmente agora se considerando toda essa flutuação [do preço do barril de petróleo]”, disse.

O secretário Aléssio destacou que são necessárias medidas indispensáveis para a questão do financiamento da educação pública. “É preciso se repensar a complementação financeira, sobre a lógica do regime de colaboração”. Ele disse também que é fundamental, mesmo na expectativa de um Fundeb permanente, que seja estabelecido garantias para o financiamento, pois “ficamos vulneráveis as questões macroeconômicas”.

Segundo Aléssio, paralelamente a busca de novos recursos, é necessário ter um olhar sobre a gestão dos recursos. “É preciso ter foco, estabelecer mecanismos de cobrança e otimizar recursos. É preciso fazer gestão”, pontuou.

A vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral falou sobre as dificuldades, apontou que os municípios de pequeno porte terão grandes dificuldades no comprimento da Meta 1 do PNE, pois existe uma situação deficitária com o Fundeb. Ela citou entre outros municípios do caso de Adelância-GO que tem uma parda de mais de 1 milhão de reais.  Para ela é preciso “abandonar a lógica dos recursos financeiros ‘disponíveis’ e efetivar a política dos recursos ‘necessários’ para a educação de qualidade”.

Emprego dos recursos

Já o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Alencar, ressaltou que a discussão sobre o PNE não pode ser focada apenas no aumento de recursos para a educação. “Isso também passa por um bom emprego desse recurso.” Alencar acrescentou que não é razoável o custo de um aluno do Fies aumentar 30% a 40% por semestre ou por ano.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que preside subcomissão especial da Comissão de Finanças e Tributação sobre o financiamento da educação, só uma reforma estrutural profunda da despesa pública poderá garantir os recursos necessários para a meta do PNE. “Temos um pequeno compromisso para os próximos dez anos: dobrar o orçamento. Queremos saber como fazer isso. São preocupações legítimas para o que foi compromissado para a educação”.

Os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Edmilson Rodrigues (Psol-PA) defenderam uma ação coordenada de União, estados e municípios para que as metas do PNE não fiquem só no papel. “É necessário um esforço para se pensar as três esferas da federação com compartilhamento de política e complementariedade”, disse Rodrigues.

Com informações da Agência Câmara