A Penitenciária Desembargador Sílvio Porto foi palco, na quinta-feira (05), da aula inaugural da "Maratona Encceja PPL 2023". Com a aproximação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL), o evento marca o início das aulas de revisão para a realização do exame. A iniciativa se alinha ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e conta com a parceria da editora Estudo Play.

A iniciativa demonstra o compromisso do Governo do Estado da Paraíba com a educação, buscando garantir oportunidades e certificações para todos. A expectativa é de que, com esforços combinados, mais indivíduos alcancem seus objetivos educacionais.

Na ocasião, o secretário estadual de Educação Roberto Souza destacou a relevância do Encceja como instrumento de certificação para aqueles que buscam validar suas habilidades e competências, garantindo a certificação no ensino fundamental ou médio. Para ele, o exame representa uma chance de reconhecimento e conclusão de etapas da educação básica para muitos jovens e adultos. “Essa é uma oportunidade para muitas pessoas, jovens e adultos, que queiram alcançar certificação educacional por meio desse exame nacional, que pode assegurar uma nota de proficiência e também comprova o aprendizado para a conclusão de etapas da educação básica”, enfatizou.

Nicácio Lopes, gestor da Escola Graciliano Ramos, primeira Escola Cidadã de tempo Integral (ECI) que funciona dentro do sistema prisional brasileiro, pontuou a importância de ações educativas voltadas às pessoas privadas de liberdade. Ele ressaltou o compromisso da educação em proporcionar processos educativos de qualidade, garantindo que, ao retornar à sociedade, esses indivíduos estejam mais preparados e qualificados.

Já o secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap), João Alves, ressaltou a multiplicidade de projetos educacionais nas unidades prisionais. Ele mencionou o impacto positivo da educação na remissão de pena e na ressocialização dos detentos, reforçando a parceria com a Secretaria de Educação. Eliane Aquino, coordenadora estadual da Educação em Prisões, completou destacando a sinergia entre políticas públicas federais e estaduais. Segundo ela, essa cooperação entre diferentes setores do governo amplifica os esforços para certificar jovens e adultos que não concluíram seus estudos. A iniciativa reforça o compromisso do estado da Paraíba com a educação e inclusão.

Também presente na aula inaugural, o gerente de ressocialização da Seap, João Rosas, abordou a histórica iniciativa do plano estadual voltado à educação em prisões. Ele destacou a preparação para o Encceja PPL e o objetivo de ampliar o número de aprovações, superando resultados anteriores. A colaboração entre a Secretaria de Educação e a Secretaria da Administração Penitenciária foi citada como essencial para o sucesso das ações.

Sobre o exame - O Encceja é realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais que firmam Termo de Adesão ao Encceja. Já o Encceja PPL é realizado em instituições que firmaram o Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso com o Inep. O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade que as provas do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.