A educação é o principal instrumento de transformação social e, por isso, tem incorporado em seu currículo temas contemporâneos transversais, com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), contribuindo para a construção de uma cultura de paz e uma sociedade mais justa e igualitária.

Dando continuidade ao curso de formação para as equipes gestoras escolares, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) promove o curso “Maria da Penha Vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, no período de 23 de junho a 10 de julho. O curso tem carga de 40 horas e contemplará 1.654 profissionais da Educação estadual.

O projeto Maria da Penha Vai à Escola tem sido desenvolvido pelo Centro Judiciário da Mulher (CJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde 2014. Foi trazido ao Acre em 2020, por iniciativa do Gabinete da Primeira-Dama e da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), no intuito de minimizar o alto índice de violência contra a mulher no estado.

O curso foi adequado à realidade do estado e elaborado pela Divisão de Direitos Humanos e Diversidade (SEE), pela Divisão de Promoção da Igualdade Racial, Intolerância Religiosa e Diversidade Sexual e pela Diretoria de Políticas para as Mulheres  (SEASDHM), com participação de representantes do Comitê Gestor do Maria da Penha Vai à Escola.

Com a reformulação, o curso foi inserido ao Módulo I, como Eixo V da matriz do Curso de Formação para as Equipes Gestoras, oferecido pelo Departamento de Formação e Assistência Educacional da SEE.

“O Acre está entre os estados mais violentos do país, sem falar que, infelizmente, estamos no 3º lugar do ranking do feminicídio e precisamos mudar radicalmente esses índices”, pontuou a chefe da Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Irizane Vieira.

A primeira etapa do curso trata da legislação de defesa e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, refletindo sobre os índices dessa violência e suas consequências no processo de ensino e aprendizagem.

Além disso, esclarece as equipes gestoras de seu compromisso social em propor ações que sirvam para identificar sinais de violência, com o intuito de preveni-la e combatê-la dentro das escolas do estado, fazendo adequadamente os encaminhamentos necessários à rede de acolhimento e proteção.

Irizane destacou, ainda, que nas próximas etapas do programa o foco são os professores da rede e os estudantes, com o propósito de ampliar ainda mais o alcance e contribuir significativamente para a redução dos índices de violência.

Abordar a Lei Maria da Penha na escola é um grande desafio, por ser um tema polêmico e complexo, que envolve crenças, mitos, experiências individuais e opiniões diversas. A educação é um direito fundamental, voltada para a cidadania, como princípio norteador das aprendizagens e deve ser uma responsabilidade compartilhada entre Estado e família.

Essa ação mobiliza muitas outras, relacionadas, inclusive, à rede de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência (independente de faixa etária), para a eficácia do trabalho. Cada um sabendo seu papel (possibilidades de atuação e limites), somando forças no enfrentamento e combate às violências.

Instituições parceiras

Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos; Tribunal de Justiça do Acre; Ministério Público do Acre; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública; Polícia Civil; Polícia Militar; Defensoria Pública; Assembleia Legislativa; Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Acre; que compõe o Comitê Gestor do Maria da Penha Vai à Escola, Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM) e Gabinete da Primeira-Dama.