Nesta segunda-feira (17), a Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (Seed-PR), por meio do secretário Renato Feder, assinou o termo de cooperação que estabelece a realização da Ação 7 do Pacto Infância Segura. A ação visa criar um sistema integrado de recebimento e monitoramento das denúncias de violência contra crianças e adolescentes do estado. O papel da Seed na Ação 7 consiste no compartilhamento de informações para a criação de um painel digital público que terá uma base de dados relacionados às denúncias.

Além dessa ação, há outras 17 previstas no Pacto Infância Segura, que tem o objetivo de prevenir, acolher e prover atendimento integral a crianças e adolescentes vítimas de violência. O pacto prevê a articulação de diferentes órgãos e poderes do Estado do Paraná, incluindo os sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde. As ações são conduzidas pela Força-Tarefa Infância Segura (FORTIS), criada em fevereiro de 2019 e idealizada pela Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF).

“A colaboração entre todos esses órgãos assegura que haverá planejamento coordenado e execução efetiva das medidas relativas ao recebimento e acompanhamento das denúncias”, afirma Feder. “É um esforço coletivo para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e dos adolescentes do Paraná.”

Os órgãos que participam do pacto incentivam que os profissionais das mais diversas áreas (especialmente justiça, saúde, educação, segurança pública, assistência social e dos conselhos tutelares) ajam como garantidores dos direitos das crianças e dos adolescentes. Dessa forma, pretende-se evitar a prática de violência, detectar eventuais crimes e comunicar com urgência os casos de violência. Assim, é possível a adoção de medidas de proteção e assistência às vítimas e de responsabilização dos agressores.

Integrantes da força-tarefa — Compõem atualmente a Força-Tarefa Infância Segura: Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP); Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED); Secretaria de Estado da Saúde (SESA); Ministério Público do Paraná (MPPR); Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OABPR); Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPP); Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA); Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná (ACTEP); Polícia Militar do Paraná (PMPR); Polícia Civil do Paraná (PCIVIL) e Polícia Científica do Paraná (PCP).

Maio Laranja — Esta terça-feira (18) é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal n.º 9970/2000, que acontece durante o Maio Laranja — mês em que se propõe a conscientização sobre o combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Com a data, pretende-se mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de violência sexual, além de efetivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento desse tipo de crime.

Em caso de suspeita de situação de abuso ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, é preciso denunciar pelo Disque 181 ou pelo www.denuncia181.pr.gov.br (canais próprios do Estado do Paraná que funcionam 24 horas por dia) ou pelo Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos).

Ações em escolas — Colégios estaduais têm realizado atividades com alunos e professores para promover o compartilhamento de informações a respeito de como prevenir, identificar e combater a violência sexual. O Núcleo Regional de Educação de Curitiba, por exemplo, fez, nesta segunda-feira (17), a live “O papel da escola perante uma revelação espontânea de violência”, destinada a professores e funcionários de escolas. Nela, houve orientação acerca de como proceder diante de um relato de violência feito por um estudante.

“Quando existe a suspeita, a escola notifica o conselho tutelar e outros órgãos da rede de proteção, como hospitais, os CRAS [Centros de Referência de Assistência Social], o Ministério Público ou a polícia”, explica Rosineide Fréz, técnica pedagógica da Equipe Educação em Direitos Humanos da Seed-PR e integrante da FORTIS. Ela afirma que o aluno que sofre violência pode dar sinais no ambiente escolar, ao ter queda no rendimento ou crises de choro, por exemplo. “Professores e funcionários devem estar atentos aos sinais, pois a revelação da violência pode acontecer para qualquer um na escola”, alerta.