A Secretaria da Educação de Goiás (Seduc), como todos os demais órgãos da administração estadual, implantou, a partir de 2019, o ‘Programa de Compliance Público’ (PCP) com vistas a melhorar a governança e a prestação dos serviços aos cidadãos goianos. Goiás é destaque, no país, em virtude de o PCP já ter sido implementado em toda a administração estadual.

Dentre as iniciativas do programa, o Selo Ouro, recebido agora, no início de dezembro, pela Educação estadual integra as ações de fortalecimento do controle social por meio da adoção de mecanismos que favoreçam a transparência no atendimento às demandas de informação e de prestação de contas dos órgãos públicos a todos os cidadãos.

Transparência 

“Nós somos ouro em transparência pública”, celebra o chefe da Ouvidoria Setorial da Seduc, Joaquim da Trindade Filho, que coordena o eixo da transparência no PCP da Secretaria da Educação. Para o ouvidor da Seduc, o Selo Ouro representa que a gestão da Educação pública estadual está trilhando os esforços para melhor fazer chegar ao cidadão as respostas às suas demandas.

“Buscamos a confiança do cidadão e a transparência, como também os eixos da ética, da responsabilização e de gestão de riscos, são fundamentais para isso”, afirma. O ouvidor explica que a reflexão que se faz, diante da conquista do Selo Ouro, é quão transparente a Seduc tem sido junto aos cidadãos e suas necessidades de informação relacionadas à Educação pública estadual.

Para o chefe da Ouvidoria da Seduc o Selo Ouro em transparência pública demonstra que a Secretaria Estadual da Educação está no caminho correto. “Estamos conseguindo atender às demandas de informação dos cidadãos, e isso é muito importante para a gestão pública pensada, pretendida e buscada com afinco pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e por nossa secretária da Educação, Fátima Gavioli”, destaca Joaquim da Trindade Filho.

Intuito é melhorar 

A evolução e efetividade da implementação do PCP em Goiás é apresentada por meio desse ranking anual, realizado pela CGE-GO que avalia o desempenho de todos os órgãos na implantação e desenvolvimento do programa.

Para a avaliação são observados preceitos e critérios e o somatório dos pontos resulta no Índice de Transparência de cada órgão e entidade. A Seduc alcançou o nível mais elevado, isto é, maior ou igual a 75%, com nota 88,06% em transparência nas formas que adota para o atendimento ao cidadão em suas demandas de informação.

A avaliação da transparência dos órgãos e entidades da Administração pública estadual é feita pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e pela CGE-GO.

A premiação aos órgãos estaduais que se destacaram no ranking da transparência no âmbito do Programa de Compliance Público ocorreu no encerramento da ‘Semana Internacional de Combate à Corrupção 2021’, coordenada pelo Governo de Goiás, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO).