A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) torna pública a portaria nº 4082/2020, que estabelece as Diretrizes Gerais para retomada das atividades educacionais presenciais nas unidades de ensino da Rede Pública Estadual, considerando a decisão do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (CTCAE), regulamentada pelo Decreto n° 40.699, de 19 de outubro de 2020. O documento dispõe de orientações técnicas, administrativas e pedagógicas direcionadas às diretorias regionais de educação (DREs) e comunidades escolares que retornarão no dia 17 de novembro.

Fica determinado o retorno das atividades educacionais presenciais no âmbito das escolas da rede estadual, devendo ocorrer de forma gradual, progressiva e híbrida (presencial e remota), com a limitação máxima de 50% de capacidade da sala de aula. Contemplando as seguintes modalidades: 3ª Séries do Ensino Médio; concluintes da Educação Profissional Tecnológica (EPT) integrada ao Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio (última etapa); curso Pré-Universitário (Preuni); bem como aulas e atividades práticas da Educação Profissional Tecnológica (EPT). O estudante poderá voltar às aulas mediante a apresentação do termo de manifestação de interesse assinado pelos pais ou responsáveis.

O documento apresenta ainda recomendações sobre a capacidade de atendimento nas escolas, detalhando como cada DRE deve proceder no recrutamento de servidores para as atividades presenciais, identificando os profissionais que se encaixam no grupo de risco e o autorizo para execução de suas atividades em regime de home office ou teletrabalho.

Outras providências regulamentam a portaria: a regularização do horário de trabalho nas escolas estaduais e retorno imediato dos servidores que atuam no suporte técnico e pedagógico, administrativo, Censo Escolar, SIAE, nos serviços e na execução das demandas inerentes à atividade da gestão escolar, mapeamento e enturmação, bem como dos executores de serviços básicos e das merendeiras escolares, dentre outros, inerentes às atividades presenciais escolares.

Retornam somente 18mil alunos das 3ª séries do Ensino Médio, ou seja, 12% dos alunos matriculados na rede estadual de ensino. Ainda não tem data para o retorno dos alunos dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

Os servidores da rede estadual deverão observar as diretrizes para o retorno de quem se enquadra ou não no grupo de risco.

Mais informações sobre a portaria podem ser obtidas por meio do link:https://siae.seduc.se.gov.br/siae.servicefile/api/File/Downloads/bd29c38b-2d8f-47ac-8304-6c69684c5cfd

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