A capital federal sediou, nesta terça-feira (7), a Reunião Técnica de Pactuação dos Territórios Etnoeducacionais (TEE’s), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI). O encontro aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), e contou com a presença de representantes de órgãos federais, gestores estaduais e municipais, além de lideranças indígenas de diferentes regiões do país. 

A atividade teve como objetivo discutir os fundamentos da Política Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI) e fortalecer a governança dos Territórios Etnoeducacionais, instâncias estratégicas de planejamento e pactuação federativa da oferta de educação escolar indígena, conforme previsto no Decreto nº 6.861/2009 e na Portaria MEC nº 539/2025.

A programação foi marcada por dois painéis temáticos: o primeiro abordou os princípios, marcos legais e desafios da PNEEI, enquanto o segundo discutiu a organização e o funcionamento dos TEE’s, detalhando o sistema de governança, as atribuições das comissões gestoras e o uso do módulo PNEEI-TEE no Simec para gestão e acompanhamento das ações.

A secretária adjunta de Estado da Educação do Rio Grande do Norte, professora Cleonice Kozerski, participou do evento e destacou a importância do diálogo federativo e da escuta ativa das comunidades indígenas na implementação da política. 

“A pactuação dos Territórios Etnoeducacionais reafirma o compromisso coletivo de garantir o direito à educação escolar indígena com respeito à diversidade cultural e linguística dos povos. É um momento de construção conjunta, que exige sensibilidade, escuta e corresponsabilidade entre União, Estados, Municípios e as próprias comunidades”, afirmou Kozerski.

O encontro integra a etapa de implementação da PNEEI-TEE, considerada pelo MEC a mais desafiadora do ciclo da política pública, por demandar alinhamento técnico e político entre os entes federados e as lideranças indígenas para consolidar um modelo educacional que respeite as especificidades de cada território.