Para debater sobre o papel da escola e dos educadores quanto a garantia de direitos de crianças e adolescentes e também, qualificar os educadores da rede estadual de ensino quanto ao guia "Violência sexual contra crianças e adolescentes - uma discussão no espaço escolar", lançado em maio pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), por meio da Assessoria de Convivência Educacional (ACE), reuniu diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de apoio pedagógico (TAPs), professores e assistentes administrativos das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) Ananindeua 1, 2 e 3, para a formação "A escola como rede de proteção: responsabilidade na garantia de direitos de crianças e adolescentes". Cerca de 80 profissionais participaram da qualificação que ocorreu na Usina da Paz do Icuí-Guajará, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém (RMB), na última quinta-feira, 21.

"Saber como cuidar em um caso de violência e abuso sexual em qualquer ambiente, é muito importante. A partir do momento em que o estudante fala que é vítima de violência, como proceder? O que fazer? Como fazer? Então esse guia vem exatamente para cobrir essa lacuna que poucas pessoas têm orientação. Esse guia diz de um embasamento legal e técnico de como encaminhar. Não cabe à educação ficar procurando quem é o culpado, quem é o agressor, quem deixa de ser. Ouviu, registra e faz o encaminhamento", afirmou Mário Augusto Almeida, coordenador da Assessoria de Convivência Educacional (ACE) e diretor de Diversidade e Inclusão (DDI) da Seduc.

A assistente social da Assessoria de Convivência Educacional (ACE), Elisângela Costa, explica que a iniciativa é fundamental para que a rede estadual de ensino esteja alinhada. "Nessa formação vamos falar sobre a Instrução Normativa 145/2024 que vem normatizando como deve ser a intervenção dessas unidades escolares diante de casos de crianças e/ou adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência. A Instrução Normativa é mais abrangente do que o guia, pois engloba todos os tipos de violência e não só a violência sexual. Essa qualificação é fundamental para os servidores, não só das DREs aqui de Ananindeua, mas de todo o Pará", disse.

Elisângela também destacou que casos de violência contra criança e adolescente ocorrem e muitas vezes a informação chega até a escola, por isso, esses profissionais precisam saber como identificar ou, se chegar até eles uma situação de revelação espontânea, qual o direcionamento eles devem tomar para isso, quais os procedimentos a serem adotados. "Não é cada unidade escolar ou cada DRE fazendo de uma maneira, todos os profissionais devem ter esse norte, essa base de como devem atuar. Não é cada um fazendo do seu jeito. Agora existe esse documento, a Instrução Normativa da Seduc que diz o que todos precisam fazer. Crianças e adolescentes precisam ter seus direitos, de fato, efetivamente garantidos", reforçou a assistente social.

Além das Diretorias Regionais de Ensino (DREs) de Ananindeua, educadores de Belém, Soure e Salvaterra, na ilha do Marajó, já passaram pela formação, que busca qualificar profissionais da educação da rede estadual de todo o Pará acerca do tema.

Para a promotora de Justiça do MPPA e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), Mônica Freire, que palestrou sobre os tipos de violências e o papel da escola na prevenção, acolhimento e como denunciar, é imprescindível que a escola saiba como lidar nessas situações. "É muito importante que a escola se sinta segura nos encaminhamentos de notificação dos casos suspeitos ou confirmados de violência. Com essas formações, onde dialogamos sobre as diversas formas de violência, sobre esse papel da escola, um papel que está descrito legalmente, aonde o não comunicar configura inclusive infração administrativa e hoje também configura crime pela lei Henri Borel - a gente procura apresentar esse guia que foi elaborado com um olhar multidisciplinar, com um olhar jurídico, com um olhar pedagógico, com um olhar de psicólogo e trazer instrumentais que facilitem a escola no sentido de se sentir quanto instituição e não uma pessoa isolada a fazer as denúncias de possíveis violações de direitos que esteja acontecendo com crianças e adolescentes".

Ainda segundo a promotora, "o guia traz, não só a parte teórica, mas também o passo a passo para que cada um, dentro do ambiente escolar, se sinta seguro em fazer e em comunicar os casos de violência e assim nós vamos contribuindo para prevenir as formas de violência e também para tornar mais efetivo aquelas comunicações para chegarem no sistema de justiça e aquele possível agressor, abusador, possa ser responsabilizado". 

"Essa formação é necessária para a Secretaria de Educação, todos os profissionais, professores, equipe técnica, inclusive desde a portaria da escola, porque a gente consegue fazer um trabalho, às vezes, de prevenir, dialogar sobre essas questões na escola, aproveitar as datas que a Seduc tem para enfrentamento das violências sexuais, seja, trabalho infantil, violência doméstica, e a gente consegue fazer na escola algum trabalho relacionado a isso, debater com aluno e aí, às vezes esse aluno identifica que está passando isso em casa e quando traz, a gente fica sem saber o que fazer, na maioria das vezes. Então, o fato de a Seduc fazer essa formação hoje para instrumentalizar, para dizer qual o procedimento, como a gente deve agir no caso da denúncia, como a escola pode acionar a rede de atendimento. Ou seja, é sair apenas da prevenção e partir para o enfrentamento, de fato", comentou a professora Cleice Maciel, que leciona as disciplinas de Arte e Projeto de Vida na Escola Estadual de Tempo Integral Dilma de Souza Cattete, localizada no bairro do Coqueiro.

A educadora ainda revelou que, a partir da Instrução Normativa da Seduc, pôde agir e denunciar dois casos de violência. "Eu já tive algumas experiências assim, e com a instrução normativa que nos orienta como devemos proceder, no caso da escuta espontânea, eu acabei fazendo duas denúncias a partir das orientações que saíram. E, ao fazer a denúncia, a gente conseguiu encaminhar para o Conselho do Tutelar e agora a gente espera um retorno, porque as crianças, as adolescentes confiam na gente, e a gente precisa encaminhar de fato para que eles realmente saiam da situação de violação que estão passando. Em quanto profissional, eu me senti bem ao fazer, mas a gente precisa avançar nesse sentido da retaguarda desse profissional, dessa escola, das pessoas que vão fazer essa denúncia", contou Cleice.

O guia "Violência sexual contra crianças e adolescentes - uma discussão no espaço escolar", criado para ajudar professores a identificar e notificar os casos de violência, foi elaborado pela coordenadora do CAOIJ, Mônica Freire, técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), Diana Barbosa e Iracema Jandira, e pelos professores da UFPA, Édson Ramos e Izabela Jatene. O manual foi aceito pelas Secretarias de Educação do Estado e Município, que em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), elaboram o fluxo interno de atendimento, servindo de padrão para o procedimento em todas as escolas.

Ações - Por meio do Programa Escola Segura, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), mantém ações de prevenção à violência e reforço à convivência harmoniosa dentro das escolas estaduais. Lançado em 2023, o programa é uma das iniciativas desenvolvidas para garantir segurança no ambiente escolar com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e policiais militares que acompanham de perto o dia a dia dos estudantes dentro das escolas estaduais.

A partir do programa, a Seduc estabelece o Núcleo de Segurança e Proteção Escolar com oficiais da Polícia Militar e assessores de segurança pública no órgão central, para monitoramento e planejamento de ações a partir de ocorrências, assim como a definição de protocolos de ação em situações rotineiras e de crise.

Texto: Fernanda Cavalcante / Ascom Seduc