A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) promove nesta quinta (19) e sexta-feira (20) o II Ciclo Formativo de Letramento Racial, em Belém. A ação, que integra o Pacto Pró-Equidade Racial, reúne representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de especialistas para debater e fortalecer políticas de promoção da equidade racial no ambiente educacional no Pará.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria-Adjunta de Educação Básica (Saeb), por meio da Diretoria de Diversidade e Inclusão (DDI), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Pará (MPPA) e outras instituições, reforçando o compromisso do Governo do Pará com a promoção de uma educação antirracista, inclusiva e voltada à justiça social.

Enfrentamento ao racismo - O evento está alinhado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), instituída pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 470/2024, que tem como objetivo o combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais nas escolas brasileiras, bem como garantir o direito à educação específica para comunidades quilombolas.

No primeiro dia, a programação incluiu palestras, mesas temáticas e rodas de conversa, reunindo representantes de várias instituições, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e Ministério Público, além de universidades e movimentos sociais.

A diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, reforçou a importância do debate e das medidas de enfrentamento nas escolas da rede pública estadual.

Segundo ela, “este ciclo formativo é importante porque a gente começa a trabalhar uniformemente a questão do enfrentamento do racismo que, infelizmente, ainda existe em muitos setores. A gente trabalha uma forma de educar, formar, para que a gente possa quebrar esse racismo estrutural que existe. Ter hoje a professora Eunice Prudente dentro desse ciclo formativo, que é uma sumidade no Brasil e na América Latina, é muito importante para nós, da rede estadual. Dentro desse contexto, vamos lançar o protocolo de enfrentamento ao racismo para a rede estadual, que faz parte do Pacto. Neste documento, teremos as diretrizes, orientações e os planos de ações para a rede estadual”. 

"Justiça é equidade" - A palestra magna foi ministrada pela professora e doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Eunice Prudente, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Houve ainda debates sobre educação antirracista, relações raciais no Brasil, territórios, ancestralidade e políticas de reparação.

Para Eunice Prudente, “é muito importante este protocolo que está sendo implementado, e que se tomarmos atenção, vejo que são todas as instituições políticas públicas do Estado do Pará que se irmanam em torno de um protocolo pró-equidade racial, que se expande para também alcançar as questões de gênero. É o que o Brasil está precisando. É muito importante a referência aos direitos humanos, mas o mais importante é observar a equidade. Nem todos os brasileiros tiveram as mesmas oportunidades na vida. Justiça é equidade, e é o que estamos fazendo aqui nesse momento”. 

Durante a cerimônia, a diretora Cláudia Neves entregou à professora Eunice Prudente o protocolo de enfrentamento ao racismo nas escolas. O documento, que está em fase de finalização, será publicado e entregue às unidades de ensino.

Estratégias - A programação também abordou os desdobramentos da PNEERQ no Pará e as ações para o fortalecimento e a implementação da política no Estado, encerrando com uma roda de conversa entre instituições e movimentos sociais.

No Pará, o Pacto Pró-Equidade Racial atua como uma estratégia de articulação entre instituições, com ênfase na promoção de ações pedagógicas, formativas e orientadoras voltadas à diversidade, inclusão e enfrentamento ao racismo.

As ações têm ainda como finalidade acompanhar, monitorar e incentivar políticas públicas que contribuam para a construção de uma educação mais justa, democrática e inclusiva no Estado.

Por Lilian Guedes (SEDUC)