Com o intuito de alcançar a excelência na qualidade da educação prestada nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém, de 09 a 10 de junho, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizam o I Encontro de Avaliação do Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressos do Sistema Penal.

A iniciativa é direcionada aos professores e técnicos da Seduc e Seap, que fazem o atendimento da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) para reeducandos. O primeiro dia de evento foi realizado na Escola Estadual Visconde de Souza Franco, em Belém, ocasião em que se avaliou como tem sido o processo de ensino-aprendizagem nas cadeias públicas paraenses. A programação continua nesta sexta-feira (10), desta vez na Escola Tecnológica de Santa Izabel do Pará. 

“Reunimos as equipes nesses dois dias para fazer uma a avaliação do Plano Estadual de Educação aos privados de liberdade, construído em 2020, dando segmento para que essa política pública possa expandir, ser avaliada e monitorada, dessa forma, melhorando a qualidade da educação daqueles que cumprem penas nas unidades prisionais da RMB”, ressaltou a coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Seduc, Ilka Oliveira. 

Incentivo

Há seis anos trabalhando nas unidades prisionais, o professor de Língua Portuguesa, Ribamar Oliveira, enfatiza que esta é a primeira vez que participa de um encontro formativo sobre a temática e achou a iniciativa bastante relevante. “Temos lutado muito para fazer com que a educação nas cadeias públicas avance e, com certeza, eventos desse porte são fundamentais para valorizar a formação dessas pessoas. Uma vez eu perguntei a um detento se ele poderia me dizer algo que tenha sido positivo para ele no espaço carcerário. Foi até um pouco paradoxal, porque como a pessoa vai tirar algo positivo num ambiente desse, mas ele me respondeu: Aqui foi a grande transformação da minha vida, professor, porque foi o local em que eu aprendi a ler", revelou.

“A Defensoria Pública tem como bandeira que não é apenas a construção de presídios que deve servir como política criminal. É necessário pensar que a educação é a melhor forma de política pública para impedir o ingresso ou retorno de pessoas ao sistema carcerário. Isso envolve a valorização do professor, a utilização de metodologias inclusivas, o retorno do projeto da remição de pena pela leitura. Portanto, a instituição vê esse momento como um importante instrumento democrático de aperfeiçoamento da educação nas prisões”, destacou a defensora pública da Vara de Execução Penal, Ana Isabel Santos.

Para o diretor da Faculdade de Educação da UFPA, Willian Lazaretti, esta é uma temática complexa e que ainda carece de muitos estudos. “A gente tem muito o que avançar no contexto nacional, porque nem todos os privados de liberdade têm acesso à escolarização. É importante também pensar na formação inicial, nos currículos de formação dos professores, que precisam pensar em como ensinar dentro desse contexto, porque há várias nuances que são diferentes de uma escola de ensino regular, além da relação da segurança com a educação. Esses e outros assuntos são questões que precisam ser cada vez mais discutidas nas formações de professores”, frisou o especialista. 

Atendimento

A Seduc oferta, atualmente, a EJA dentro das 16 unidades prisionais da Região Metropolitana (Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Izabel do Pará, Castanhal e distrito de Mosqueiro). O atendimento educacional também é prestado nas cadeias públicas de Marabá e Santarém, no interior do estado, as quais receberão ainda este mês o mesmo encontro avaliativo.

Vale ressaltar que a construção do Plano Estadual de Educação iniciou em 2020, sob as orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A última versão do Plano foi enviada ao Depen em abril de 2022, o qual foi aprovado e considerado exemplar a nível nacional. A proposta pedagógica está prevista para ser executada no quadriênio de 2021 - 2024, visando uma articulação interinstitucional das áreas de segurança, pesquisa, educação, saúde e assistência social.

Por Vinícius Leal (SEDUC)

Foto: Vinícius Leal / Ascom Seduc