A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP) deram continuidade, na última sexta-feira (11), às tratativas para a implementação de ações de saúde nas escolas da rede pública estadual, por meio de atividades extracurriculares. A iniciativa pioneira é fruto de um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre as duas instituições, em 2022.

O encontro ocorreu no auditório Prof. Dionísio Hage, prédio-sede da Seduc, em Belém. Na ocasião, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado com representantes de cada coordenação da Secretaria Adjunta de Ensino (Saen), para dar início ao planejamento das formações que serão ministradas aos profissionais da educação e como esse projeto chegará de forma criativa e efetiva nas unidades de ensino.

A Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (DEPE) da Santa Casa, será responsável por planejar as capacitações e o Centro de Formação de Profissionais de Educação Básica do Estado do Pará (Cefor) da Seduc, por todo o suporte técnico. Elas serão executadas em formato de projetos pedagógicos, de maneira transversal, complementando aquilo que já é proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, esta é uma ação de saúde em que serão abordadas questões de primeiros-socorros e noções de saúde, a partir do cumprimento da “Lei Lucas”. “É um trabalho que surgiu através de uma parceria entre a Seduc e a Santa Casa, que por sinal é inédito no Brasil, porque a gente está fazendo a proposição de uma política pública para a inclusão deste serviço em nossa grade curricular”.

A titular da Seduc disse, ainda, “que essa ação é muito importante pelo seu pioneirismo e, com certeza, será fundamental para nossa de rede de ensino, que vai usar toda sua estrutura durante a implementação do projeto, seja por meio do Cefor ou pela própria capilaridade que a Seduc tem, para fazer uma grande formação e criar muitos multiplicadores por todos os municípios do Pará”, complementou.

Lei Lucas - A Santa Casa propôs à Seduc o desenvolvimento de atividades pedagógicas com base na temática “Suporte Básico de Vida”, a qual seria baseada na Lei Lucas (13.722/2018), que determina que as escolas públicas ou privadas, além de espaços de recreação infantil, tenham preparação para atendimentos de primeiros socorros. 

A necessidade dessa regulamentação ficou evidenciada após um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar por asfixia mecânica, em 2017. Essa fatalidade poderia ter sido evitada, em Cordeirópolis (SP), se as pessoas que estavam próximas da vítima tivessem noções básicas de primeiros socorros e, consequentemente, agissem de forma rápida e adequada.

“Estamos aqui reunidos com os técnicos da Seduc, para levar essa temática às escolas da rede pública estadual, sejam elas do ensino fundamental ou médio. O objetivo é criar um programa de treinamento dos profissionais da educação, para que essa questão seja incluída nos trabalhos de classe e demais projetos pedagógicos”, detalhou a gerente de Pesquisa da Santa Casa, Sílvia Nunes.  

Segundo a titular da Saen, Regina Celli Alves, o “Suporte Básico de Vida” será trabalhado dentro do currículo não como disciplina, mas como temáticas de projetos integradores, no caso do ensino médio, e como projetos interdisciplinares, no caso do ensino fundamental. Os temas de saúde já estão no currículo, mas serão potencializados, com ações direcionadas para cada público.

“Dentro das nossas escolas, todos serão formados. Inicialmente, o projeto será destinado aos diretores, coordenadores pedagógicos e professores, os quais desenvolverão atividades com os alunos que, por consequência, levarão essas informações para suas casas. Até porque o engasgo não acontece só na escola, ele pode ocorrer em qualquer lugar e nada melhor do que estar preparado para evitar que haja uma fatalidade. Além disso, será trabalhado com a comunidade escolar outras temáticas relacionadas à saúde, como gravidez na adolescência, entre outros”, afirmou Regina Celli Alves.