Pensar em novas ferramentas tecnológicas para tornar o serviço público cada vez mais eficaz na ponta, na entrega de resultados ao usuário, contribui para otimizar tempo e aprimorar a utilização do dinheiro público.

Com este objetivo,  a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) vai lançar no dia 1º de maio, a ferramenta online “Controle de Estoque e Refeições - Alimentação Escolar”. É mais uma estratégia desenvolvida para auxiliar as escolas da rede estadual mineira no controle de gastos, de aquisição de alimentos necessários para execução dos pratos previstos no Cardápio da Alimentação Escolar, seguido pela rede. O sistema foi projetado visando a praticidade e facilidade de uso para os gestores escolares.

A ferramenta é uma solução inovadora, criada para auxiliar as escolas no preenchimento dos arquivos de estoque, porque além de automatizar o processo e simplificar as tarefas administrativas, também reduzirá o tempo necessário para manter registros precisos e atualizados. 

O sistema será disponibilizado para as 47 Superintendências Regionais de Ensino(SREs), para que elas repassem às mais de 3.400 unidades escolares, presentes em 852 municípios mineiros. 

De acordo com a diretora de Suprimento Escolar da SEE/MG, Valéria Batista, o controle de estoque é uma prática comum na gestão de alimentos em instituições públicas, como escolas, para garantir a disponibilidade dos alimentos necessários para as refeições escolares. Além disso, a SEE segue a Lei Nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece diretrizes para a execução do programa, incluindo a necessidade de aquisição de alimentos de agricultores familiares e de pequenos produtores locais, além de garantir a qualidade nutricional das refeições servidas. 

O controle de estoque, seguindo essas diretrizes, é uma exigência legal estabelecida pela Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 06/2020, conforme descrito no artigo 9º. 

Gestão descentralizada

O novo sistema está alinhado à gestão descentralizada/escolarizada, em que a unidade escolar deve assegurar a estrutura necessária para o controle de estoque e armazenamento dos gêneros alimentícios. Neste sentido, a Diretoria de Suprimento Escolar (DISE) atualizou e padronizou essas planilhas, facilitando a rotina de controle de estoque na alimentação escolar. 

“Nossa meta é tornar mais efetivo o planejamento da aquisição de alimentos, e assim, poder contribuir para reduzir desperdícios, a partir do controle e gerenciamento do estoque. Além disso, o sistema irá nos permitir ver todos os ingredientes utilizados em cada preparação”, destacou Valéria Batista. 

O monitoramento dos dados coletados será realizado por  nutricionistas da rede que acompanham as unidades, desde a criação do cardápio, até a preparação das refeições feitas pelas Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASB), que cuidam com carinho de cada refeição preparada para os cerca de 1,6 milhão de estudantes.  

Instruções para as escolas 

Os links de acesso às pastas do Google Drive, e um manual de uso do sistema, foram compartilhados com as SREs. Estes documentos vão  permitir que as nutricionistas tenham acesso a informações importantes, antes mesmo do treinamento, preparando-as para a capacitação e familiarizando-as com o sistema.

Este documento contém orientações de cada etapa do processo que deve ser realizado pelas escolas, como por exemplo, o desbloqueio do sistema, lançamentos de entradas e saídas, refeições servidas registradas , e ainda, o relatório mensal das refeições. 

Por meio dessa ferramenta a escola terá informações que serão assertivas no controle e de simples manuseio, a fim de facilitar o entendimento do usuário final e reduzir dificuldades. Para isso, será realizado o acompanhamento diário dos alimentos que entram e dos que saem para elaboração das preparações, evitando que falte algum ingrediente que seria necessário à confecção da alimentação escolar. 

Capacitações para uso do sistema

A nova ferramenta já foi apresentada aos diretores DAFIs e Nutricionistas das SREs, com a demonstração de todas as funcionalidades do novo sistema. As capacitações virtuais já estão acontecendo e seguem até o mês de maio, com suporte do Órgão Central. Foram organizadas por grupos de SREs, com a participação de cerca de sete a oito nutricionistas, por regional. 

Após essas capacitações, os nutricionistas das SREs ficarão responsáveis por treinar os profissionais que irão realizar o preenchimento diário das planilhas nas escolas, que será obrigatório, a partir de maio.  

Ao final de cada mês, as informações arquivadas serão computadas pela área técnica da SEE, a fim de facilitar as fiscalizações dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Alimentação Escolar, como por exemplo o FNDE e Tribunal de Contas do Estado (TCE).