A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados votou na manhã desta quarta-feira (03/07), o parecer da deputada Keiko Ota (PSB-SP) ao Projeto de Lei 3688/2000 que inclui os serviços de psicólogos e assistentes sociais em escolas públicas. De acordo com o parecer da relatora, os custos adicionais destes profissionais seriam pagos pelos recursos da educação e não pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como previsto no texto aprovado pela Câmara.

Apesar da votação, ainda não existe uma definição sobre a deliberação. Isso por que 10 deputados votaram a favor do parecer da relatora e 10 foram contrários. Após o anúncio do resultado, várias questões regimentais foram levantadas pelos parlamentares acerca da decisão que seria tomada em relação à aprovação ou rejeição do parecer discutido.  

Para facilitar o entendimento o presidente da comissão, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), suspendeu a sessão para que a Consultoria Jurídica da Câmara dos Deputados analise o caso. Com isso a matéria retornará a discussão na próxima quarta-feira (10/07).

Votação

Durante o processo de votação, vários deputados se pronunciaram favoráveis ao substitutivo do Senado alegando a necessidade de ter esses profissionais nas escolas mesmo sendo pagos com os recursos da educação. Outro argumento utilizado por eles foi o de que novas fontes de recursos estão sendo destinadas à educação e a partir dai haveria receita para o pagamento.

Em contra partida, os deputados contrários ao parecer da relatora afirmaram que o substitutivo do Senado é inconstitucional, além de ir de encontro à Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e à Constituição Federal. Eles também alegaram que já existe uma dificuldade de se pagar o piso salarial dos professores e um custo a mais para a educação pode complicar a situação.

Ascom Consed