A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou nesta quarta-feira (8/4) audiência pública sobre o financiamento da educação básica no Brasil, especificamente sobre os avanços e perspectivas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -  Fundeb. Representou o Consed a secretária de Estado da Educação de Goiás, Raquel Teixeira, acompanhada da secretária executiva do Conselho, Nilce Rosa da Costa.

Também participam da audiência pública o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime, Alessio Costa Lima; o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca, José Marcelino Rezende Pinto; a consultora da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, Mariza Abreu, além de Vander Borges, do FNDE, representante do Ministério da Educação.

A iniciativa da audiência foi da senadora, Fátima Bezerra, que propôs um ciclo de debates sobre a Educação Brasileira, tendo como primeiro subtema “Fundeb: reformulações necessárias, perspectivas de prorrogação e desafios a vencer”.

A senadora abriu a audiência destacando a importância do debate. Ela argumentou que o Fundeb tem vigência até o ano de 2020. “Faltam, portanto, cinco anos para que novas regras de financiamento da educação básica sejam definidas. Trata-se de tema bastante complexo e é uma discussão que deve ocorrer no âmbito de uma reforma constitucional, uma vez que o tema está constitucionalizado", explica a senadora no requerimento das audiências.

A senadora Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão de Educação, destacou a gravidade do problema em questão que só no ano passado o Fundeb movimentou R$ 132 bilhões no atendimento educacional a 41 milhões de alunos.

A representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação no debate, Raquel Teixeira, defendeu que o Fundeb passe a ser permanente. Disse que o fundo faz parte de uma série de políticas públicas que nos últimos 20 anos contribuíram para o avanço do setor educacional.

Teixeira, que também é secretária de Educação em Goiás, defendeu que a docência no ensino básico passe a ser uma carreira específica dentro da categoria. Ela também propõe o aprimoramento do fundo de maneira a melhorar a remuneração dos professores. “O governo federal tem que participar mais”, exemplificou.

Para Mariza Abreu, consultora da Confederação Nacional dos Municípios, "será o caos" se após 2020 um outro fundo, com a mesma filosofia do Fundeb, não for criado. A consultora destacou que o Fundeb enquanto política pública de gestão em educação “veio pra ficar. E seu aperfeiçoamento não deve se dar por passar de 20% para 25% a participação dos estados e municípios no financiamento. Esses 5% já são exigidos por outros mecanismos legais”, pontuou.

Outro problema para análise da gestão do fundo foi apresentado pelo vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa, que citou dados demonstrando que os repasses para o Fundeb em 2015 estão caindo na imensa maioria dos municípios brasileiros. Para ele fica praticamente impossível investir na melhoria da qualidade do ensino. “Quase a totalidade dos recursos estão indo para o pagamento de pessoal”, enfatizou.

Vander Borges, do FNDE, representante do Ministério da Educação apresentou estudos de cenários possíveis para o futuro do Fundeb e o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - Fineduca, José Marcelino Rezende, mostrou estudos que ressaltam o impacto do Fundeb para os estados e municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O ciclo de debates sobre a Educação Brasileira continua na Comissão de Educação do Senado que ainda contará com audiências sobre as questões do Piso Salarial Nacional do Magistério; Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi e o Custo Aluno-Qualidade – CAQ e o Sistema Nacional de Educação.

com informações da Agência Senado