A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, defendeu que o governo federal aumente o valor dos recursos destinados à alimentação escolar. “É impossível alimentar o aluno com qualidade nutricional com apenas R$ 0,30 per capita”, afirmou, nesta terça-feira, durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal.

O valor é repassado para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos. Maria Nilene protestou que são igualmente baixos os demais valores per capita da alimentação escolar – R$ 0,90 para o período integral e R$ 0,60 para creches, escolas indígenas e quilombolas.

A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) concordou que o valor de R$ 0,30 é muito baixo e afirmou que a solicitação será feita ao governo federal. A parlamentar espera que a alteração no per capita da alimentação escolar seja inserida no projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que tramita na Câmara Federal.

Agricultura Familiar

Outra grande dificuldade enfrentada pelos estados é conseguir gastar o mínimo de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) com produtos oriundos da agricultura familiar. “O Consed não é contra a norma, mas considera que a implementação deve ser gradativa, porque os próprios agricultores familiares não estão organizados o suficiente para o fornecimento”, esclareceu a presidente do Conselho. “A maioria dos estados têm realizado as chamadas públicas para a compra dos produtos, mas nem sempre os agricultores se apresentam para fornecer os gêneros. Por isto, os estados ainda não estão cumprindo os 30%”, destacou.

Entre outros problemas, Maria Nilene relatou que em vários municípios não existem agricultores familiares, enquanto em outros a produção é insuficiente para atender a demanda.  Boa parte dos agricultores familiares ainda não possui habilitação legal para participar das chamadas públicas e os gêneros não têm o selo de qualidade exigido pelas normas sanitárias de agricultores para participação nas chamadas públicas. Em regiões onde as distâncias são maiores, como no Norte do país, a logística de distribuição é complexa, pois é realizada não só por via terrestre, mas também por via fluvial e aérea, encarecendo demais o custo da alimentação.

Também participaram da audiência pública como convidados a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho; a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho; o secretário de Assuntos Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho; o presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick; e o secretário federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU),
Valdir Agapito Teixeira.

Foto: Saulo Cruz/Agência Câmara

Ascom/Consed

24/08/2011