?O evento ?contou com a presença de especialistas e representantes das secretarias estaduais de educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (29) Seminário para discutir as ações educacionais nas prisões brasileiras. O presidente da Comissão de Educação, Glauber Braga (PSB/RJ), autor do requerimento 355/2014, ressaltou que o assunto é complexo e exige reflexão ampla e aprofundada. A secretária Adjunta de Educação do Estado do Maranhão, Leuzinete Pereira, representou o Consed na ocasião.

No primeiro painel, o Secretário de Educação e Esporte do Estado do Pernambuco, Ricardo Dantas, expôs experiências do estado. Ricardo ressaltou que o ?Pernambuco está acima da média nacional em percentual de inscritos no sistema prisional. Cerca de 38%. Ap?on?tou ainda que o estado tem o desafio de consolidar o Plano Estadual da Educação em Prisões.

Leuzinete Pereira, ao expor no segundo painel, que tratou dos desafios na implementação das políticas específicas para educação nas prisões brasileiras, disse que é necessário compreender que a "construção de um sistema de ensino no ambiente prisional é algo contínuo e que os avanços são gradativos", levando-se em conta a diversidade do país.

De acordo com os dados da Unesco, 50% da população carcerária é reincidente. O percentual demonstra o fracasso das instituições prisionais e aponta claramente para a necessidade de mudanças na estrutura atual.

É unanimidade entre os presentes que é necessário que se possibilite que detentos estudem e se profissionalizem enquanto cumprem suas penas é um caminho que precisa ser seguido.

?Um aspecto que fundamenta a educação como um direito humano diz respeito ao fato de que o acesso à educação é em si um alicerce para a efetivação de outros direitos, e sua negação é um obstáculo às demais garantias. Além de ser direito de todos entende-se que o acesso à educação é ressocializador e de importância para para a reintegração do ex-detento na sociedade.