Foram reunidos na ocasião o Comitê Gestor e o Grupo Consultivo de elaboração da lei 11.947/2009

Nesta quarta-feira (14) o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) participa de reunião com o Comitê Gestor e com o Grupo Consultivo da Lei 11.947/2009, em Brasília.  A Lei determina que no mínimo 30% do valor repassado a Estados, municípios e Distrito Federal pelo  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado obrigatoriamente na compra direta de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, dispensando licitação.

Na ocasião esteve representando o Consed o Diretor Geral da Secretaria de Educação do Paraná, Jorge Eduardo. Fazem parte deste grupo consultivo entidades ligadas a Educação, temas agrários e de desenvolvimento social.

Durante a reunião foram apresentadas as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com interface no PNAE, o manual da Nova Resolução do programa, referente ao Art. 14 e a constituição de um grupo de trabalho para a discussão da metodologia de definição de preços dos gêneros da agricultura familiar para o PNAE. A próxima reunião acontecerá nos dias 18 e 19 de setembro.

Ascom Consed