A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal realizou na última terça-feira (15/10) a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). Na ocasião, o Consed foi um dos convidados e foi representado pela secretária adjunta do Maranhão, Leuzinete Pereira da Silva. Além da representante do Consed, participaram do encontro o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim; representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Dourado; e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.

Durante sua exposição, Leuzinete Pereira da Silva fez um balanço sobre as alterações do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em relação ao texto que os senadores já aprovaram em duas comissões por qual a matéria já tramitou - a de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Na ocasião, ela ressaltou que algumas das mudanças pioraram o texto e destacou a necessidade dos senadores melhorarem o projeto de lei em questão.

Dentre as mudanças citadas, ela lembrou da Meta 4 do PNE que regula a inclusão escolar de pessoas com deficiência. A representante do Consed defendeu a necessidade de assegurar atendimento educacional especializado preferencialmente na rede de ensino regular, mas resguardando também o atendimento de entidades especializadas na área.

A explanação de Leuzinete Pereira da Silva quanto a Meta 4 foi destacada por alguns senadores que afirmaram que existem entidades especializadas nesse atendimento, como é o caso das APAES, e que é preciso manter o serviço dessas entidades. Dos senadores que se manifestaram, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) elogiou a postura do Consed dizendo que é louvável quando o conselho assume uma postura de unificar esforços sem ter o preconceito de dividir esse tipo de atendimento que é tão especializado.

A representante da Undime, Cleuza Rodrigues Repulho, disse ser favorável ao texto aprovado pela CAE, o qual define que esse tipo de serviço deve ser exclusivo da rede pública de ensino.

Com a mesma a opinião do Consed, José Henrique Paim do MEC, afirmou que o governo federal defende que as entidades continuem fazendo o atendimento a esses alunos.

Durante o encontro estiveram presentes além do presidente da CE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), e do relator do PLC 103/2012, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Ângela Portela (PT/RR), Ana Amélia (PP/RS), Inácio Arruda (PCdoB/CE), Ana Rita (PT/ES), Osvaldo Sobrinho (PTB/MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

Formação de professores - Outro tema destacado por Leuzinete Pereira da Silva se referiu à formação de professores. Ao falar do assunto ela destacou a Meta 12 do PNE.

Sobre o assunto, ela lembrou que precisa ser alterado na CE, uma vez que da forma que está ele trata apenas da formação de professores. Segundo a representante do Consed, o texto anterior era mais amplo já que falava de qualificação e valorização dos professores.