Consed participou na última quinta-feira (24), de Audiência na Câmara dos Deputados, para discutir temas relacionados ao Projeto de Lei 6114/2009, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB. O exame proposto avaliará o desempenho dos profissionais de educação básica em escolas públicas e privadas, em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A secretária de Educação de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida, representa o Consed na ocasião. A secretária, ao abordar a avaliação do magistério da Educação Básica fala que mesmo com toda diversidade brasileira a iniciativa de um projeto de lei que busca avaliar a o magistério é válido, mas ela não pode distinguir quais professores são melhores ou piores somente por seu resultado. "Um exemplo é a Progressão de carreira: não podemos julgar o mérito somente por uma avaliação de conhecimento". Diz ainda que se é para ter uma avaliação “que ela permita visualizar que profissional irá entrar nesta modalidade de ensino”.

Rosa Neide disse ainda que a medida pode prejudicar a relação entre professores e alunos em sala de aula. “Se alguns professores fizerem a prova e receberem uma certificação, por exemplo, como ficarão aqueles docentes que não obtiverem essa certificação? Eles continuarão em sala de aula e sua autoridade ficará prejudicada”, ponderou.

O secretário de Educação de Florianópolis e representante da Undime, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, defendeu a criação do exame. Segundo ele, a medida deve ser feita em conjunto com outras formas de avaliação do sistema de ensino, mas “vai favorecer a melhoria da qualidade da educação no País”.

O diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, disse que um exame nacional “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Os professores, argumentou Lambertucci, "já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, disse que os docentes não necessariamente se opõem ao exame nacional do magistério, mas que a prova deve ser acompanhada de outras medidas de avaliação do ensino. “Tem de avaliar não somente o professor, mas todo o sistema, como as condições de trabalho e o local de instalação da escola. Isso é necessário se quisermos avaliar claramente como está a educação oferecida à sociedade brasileira”, disse.

De acordo com o projeto, o Enameb será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino estaduais e municipais. Em cada ano, será avaliada apenas uma das categorias de docentes: os da educação infantil; os dos anos iniciais do ensino fundamental; os dos anos finais do ensino fundamental; os do ensino médio; e os da educação de jovens e adultos e da educação especial. Dessa forma, o ciclo de exames se completará em cinco anos.

Participação voluntária - A inscrição e a participação no Enameb serão voluntárias e gratuitas. Além disso, os sistemas de ensino poderão utilizar os resultados do exame como parte da avaliação de desempenho do professor e também para progressão na carreira. O exame poderá servir ainda para traçar o perfil dos docentes e suas condições de trabalho.

Segundo o autor do projeto, o suplente de senador Wilson Matos, os dados obtidos com a aplicação do exame poderão contribuir para o aperfeiçoamento e a reciclagem dos docentes e para corrigir falhas dos sistemas de ensino.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara