Com apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta quarta-feira (08), a abertura do Ciclo de Debates sobre ICMS Educacional. A gravação do primeiro encontro continua disponível no: www.youtube.com/watch?v=k0E80WDy2PM

Representando o Consed, a secretária da Educação de Goiás, Fátima Gavioli, iniciou a fala destacando a importância do ciclo de debates, que também servirá como uma apresentação das dificuldades que os estados e municípios enfrentam. Ela ainda destacou a condicionalidade proposta pela lei 14.103 de 2020, no artigo 14, parágrafo único, e inciso 4. “É a condicionalidade para ter um regime de cooperação forte, consolidado, verdadeiro, com parcerias verdadeiras", explica. "Com isso, o governo federal fará uma distribuição de recursos do Fundeb de forma transparente", destaca.

"Sabemos que existe sim um debate muito forte de que têm cidades maiores com mais população, cidade que perderá esse ICMS, e, no fundo, a gente também tem o conhecimento que investindo em educação, melhorando a educação, priorizando a educação, ninguém perde, todos ganham. A educação não se limita aos regimes geográficos de um município. A educação é do Estado, a educação é do país", finaliza.

O primeiro encontro contou com a participação de especialistas da área de financiamento da educação básica e gestores que acompanham o tema no âmbito do MEC e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).