Na tarde desta terça-feira (15/09), ocorreu a I Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Em um primeiro ato, a reunião foi dirigida pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, que apresentou a eleição das funções de presidente; vice-presidente e secretaria como pauta de abertura do encontro.

O secretário da SASE/MEC destacou a importância histórica do Fundeb e lembrou que “este Conselho tem um papel de controle social efetivo e devemos fortalecer este mecanismo cada vez mais”.

Foram eleitos para Presidente – o representante do Consed e secretário de Educação e Cultura da Paraíba, Aléssio Trindade de Barros; para Vice-Presidente a representante da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos – CONFENAPA, Antônia Firmina de Oliveira Neta; e como Secretária do Conselho a representante da CNTE, Marta Vanelli.

O secretário Aléssio Trindade destacou que o momento é importantíssimo para o debate sobre o financiamento da educação e o aprofundamento do controle social destes recursos. “É preciso aprofundar as discussões de novo desenho para Fundeb seja a partir das metas do PNE, seja com a própria reconstituição dos parâmetros vigentes”.

O representante do Consed lembrou também da agenda política, alinhada ao PNE, para o avanço na implementação de políticas públicas educacionais e a maior qualidade da educação brasileira, sendo um dos eixos prioritários o financiamento da educação.

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb

O ConselhoFundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo.

Fazem parte do Conselho Fundeb os representantes do CNE, CNTE, FNDE, INEP, Confenapa, Undime, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e secretarias do Ministério da Educação.