A secretária de Educação de Rondônia, Ana Pacini, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) na reunião promovida pelo Tribunal de Contas da União para discutir a matriz de Planejamento do Acompanhamento do Plano Nacional de Educação em 2023.

No encontro virtual, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), os auditores do TCU pediram apoio dos estados e municípios na divulgação e engajamento das redes no questionário/diagnóstico que será disponibilizado pelo órgão.

Entre outros pontos, o TCU busca respostas para algumas perguntas:

A elaboração/adequação dos planos subnacionais de educação vigentes levou em consideração os dados educacionais locais, as diretrizes, metas e estratégias do atual PNE e as orientações do MEC para a elaboração dos planos subnacionais de educação?

O monitoramento dos planos subnacionais, desde o início da vigência do PNE, é efetivo e tem sido realizado periodicamente pelos respectivos entes?

O apoio técnico à elaboração, à avaliação e ao monitoramento dos planos subnacionais, por parte do MEC, em seu papel de coordenador da política nacional de educação, desde o Início da vigência do PNE, foi e é efetivo?

As metas e estratégias do PNE vigente possuem definição clara de responsabilidade entre os entes, no que tange à implementação, e entre as instâncias legais, quanto ao monitoramento do plano?

Em que medida as metas e estratégias do PNE vigente são objetivas e mensuráveis?