Reunidos em Brasília, os Secretários Estaduais de Educação, por meio do Consed, realizaram uma série de audiências e divulgaram, na tarde de ontem, (3/3), uma Carta de Princípios sobre o Ensino Médio brasileiro, um posicionamento sobre a Base Nacional Comum e proposições em relação ao Projeto de Lei (PL) 6840/2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, propondo uma série de mudanças no Ensino Médio. Leia os documentos.

Base Nacional Comum (BNC) – O presidente do Consed e secretário de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, que durante o dia fez a apresentação do posicionamento do Conselho, destacou que a Base deve “ser um ponto de partida para o desenvolvimento de diferentes arranjos curriculares”.

Deschamps foi enfático ao afirmar que o debate deve priorizar a organização da Base por princípios, objetivos, competências gerais, competências específicas e objetivos de aprendizagem “colocando o aluno - e não os conteúdos – no centro do processo”.

Novo Modelo de Ensino Médio – O vice-presidente do Consed e secretário do Amazonas, Rossieli da Silva, fez a apresentação da proposta do Conselho para o Novo Modelo de Ensino Médio a ser adotado por todas os sistemas de ensino. Rossieli reforçou a importância de se respeitar e “considera trajetórias flexíveis na formação do estudante envolvendo opções de aprofundamento e formação das áreas de conhecimento bem como educação técnica profissional”.

O secretário apontou que o ideal é que a Base Nacional Comum, no que se refere ao Ensino Médio, seja elaborada a partir do “Desenho do Novo Modelo indicando as competências e os objetivos de aprendizagem por área de conhecimento”. Ele completa o entendimento considerando que “as competências e os objetivos de aprendizagem da BNCC do EM não devem estar seriados, apenas apresentados de forma a deixar clara a progressão dos mesmos”.

Entrega ao Ministro da Educação

Os secretários de educação estiveram reunidos, na sala de atos do MEC, para a entrega oficial das proposições ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante, que tem a prerrogativa, após as etapas de debate e análise do CNE, de homologar a Base Nacional Comum Curricular.

O ministro Mercadante assistiu as apresentações e recebeu os documentos. Mercadante parabenizou e destacou a legitimidade da Iniciativa do CONSED. E defendeu a importância da manutenção do debate e da necessidade de se construir, por meio do processo de colaboração coletiva, documentos sobre a Base e Ensino Médio que colaborarem para a transformação da educação brasileira.

Seminário no Conselho Nacional de Educação - CNE

Os documentos também foram apresentados e entregues no Conselho Nacional de Educação (CNE).  Gilberto Garcia, presidente do CNE, recebeu os documentos e disse que o CNE se encontra preparado para estabelecer a discussão e análise da BNC e as necessárias mudanças do Ensino Médio.

Segundo o presidente o CNE está integrado a partir das câmeras bicamerais - Câmara de Educação Básica e Câmara de Educação Superior para realizar todas considerações em relação a BNC, inclusive nos aspectos transversais, pois “a Base tem influência também na formação de professores, que é tema atribuído a Câmara de Educação Superior”.

Garcia também destacou a importância do regime de colaboração “é peça fundamental para a êxito na execução e implementação da Base Nacional Comum”. Após o fim da consulta pública à base e a consolidação do documento, o CNE será responsável por analisá-la antes da Base Nacional Comum Curricular.

Presidente da Comissão Especial Jornada Integral do Ensino Médio também recebe documento

O deputado federal Reginaldo Lopes, também participou do seminário no CNE e recebeu as proposições em relação ao Ensino Médio.  Presidente da Comissão constituída para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei (PL) 6840/2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, propondo uma série de mudanças no Ensino Médio, o deputado se mostrou satisfeito com os avanços e amadurecimento da discussão “ocorreu muita evolução no projeto com todas essas contribuições até agora”, para ele o debate em relação ao Ensino Médio é essencial, pois trata-se de “uma das políticas públicas das mais importantes na área de educação”.

O parlamente, a partir da exposição dos secretários de educação, considerou importantíssima a posição do CONSED em relação a flexibilidade do Ensino Médio, especialmente no que tange ao ensino técnico profissionalizante.