Nesta quinta-feira, 22 de agosto, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram uma reunião para discutir o ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral (ETI). O encontro reuniu técnicos dos estados responsáveis pela execução do programa, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre sua nova etapa.

Representando o Consed, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, destacou a prioridade dada ao Tempo Integral em seu estado. Ela reafirmou o compromisso do Ceará em universalizar essa modalidade de ensino até 2026, ressaltando a importância da educação em tempo integral para o desenvolvimento integral dos estudantes.

O MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), deu início ao período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa ETI no dia 12 de agosto. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital poderão aderir ao programa até 31 de outubro de 2024, utilizando o módulo ETI 24/25 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As regras para participação foram estabelecidas pela Portaria nº 777/2024, divulgada no dia 12 de agosto.

A adesão ao programa é voluntária, permitindo que as secretarias municipais, estaduais e distrital acessem recursos financeiros destinados à criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. No novo ciclo, o programa pretende fomentar mais 1 milhão de matrículas em todo o país, desde a creche até o ensino médio, abrangendo também estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento previsto é de R$ 4 bilhões, com a meta de alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até 2026.

O período de pactuação das matrículas ocorrerá de 2 de setembro a 31 de outubro, seguido pela redistribuição das matrículas de 4 a 8 de novembro. A primeira parcela do pagamento será efetuada até o dia 31 de dezembro, após o defeso eleitoral.

Durante todo o ciclo 2024-2025, a SEB oferecerá plantões on-line de assistência técnica direta aos entes federativos, com 27 plantões programados entre agosto e setembro. As datas e horários serão divulgados no Portal do MEC. Para dúvidas e orientações adicionais, os entes podem entrar em contato com a Central de Atendimento do MEC pelo telefone 0800 616161 ou pelo e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br.

A Portaria nº 777/2024 também trouxe mudanças em relação à Portaria nº 1.495/2023, que regulamenta a adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral. Entre as mudanças, destaca-se a manutenção dos valores de fomento com base no ano de 2023, sem atualização anual pela SEB, desvinculando-os de eventuais alterações do Fundeb.

O programa Escola em Tempo Integral tem o objetivo de ampliar a jornada escolar, viabilizando a educação integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e priorizando escolas que atendam estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

No ciclo 2023-2024, o programa atingiu 96,5% da meta estabelecida, com 965.121 matrículas de tempo integral efetivamente declaradas pelos entes federativos, resultando no repasse de cerca de R$ 4 bilhões aos estados e municípios. A formação continuada de secretários de educação e suas equipes técnicas também foi uma das ações destacadas, com mais de 9.500 gestores capacitados ao longo do ciclo.

O novo ciclo 2024-2025 reforça o compromisso do MEC e do Consed em promover a educação integral, buscando alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e preparando os estudantes brasileiros para um futuro de maiores oportunidades.