A secretária adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Stefanie Eskereski, representou nesta sexta-feira (11) o Consed na primeira reunião do Grupo de Trabalho que apoiará o Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial na atualização da Lei do Piso do Magistério. A criação do grupo técnico foi definida no último encontro do fórum.

Entre os encaminhamentos para a próxima reunião, foi discutido o escopo de trabalho do grupo sobre o que deve ser alterado na Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O objetivo é que ela não seja mais legalmente questionada e reflita as atualizações normativas.

Os representantes do Consed, da Undime e da CNTE, que compõem o GT, devem caminhar na direção de revisar os textos da Ementa, da fórmula de reajuste, que está no artigo quinto, e referências à complementação da União. A CNTE também propôs a análise de termos da Lei 14.817/2024, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública.

A ideia é que o GT se reúna agora nos dias 24 de outubro, 7 e 18 de novembro, para uma entrega ao Fórum do Piso em dezembro. As entidades acordaram que o resultado disso será encaminhado aos fóruns de prefeitos e governadores, entre dezembro e março, para ter uma melhor aceitação na tramitação no congresso, com perspectiva de aprovação da lei em 2025.