O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, representou o Consed na audiência pública da Comissão de Educação do Senado, que discutiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A audiência se deu na tarde desta quarta-feira, 7, e teve como objetivo instruir o PL 1751/2023, que trata da alimentação escolar na educação básica.

O texto do projeto em debate determina que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do PNAE, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.

Na ocasião, o secretário apresentou as considerações do Consed sobre o projeto. Para o conselho, parece mais consistente a adoção de um indicador relativo ao nível socioeconômico dos estudantes do que um ao desenvolvimento socioeconômico local.

Além disso, o Consed considera que a capacidade de dispêndio por aluno parece um indicador mais potente do que a capacidade financeira em geral de cada ente para despesas com educação. “É preciso avaliar, contudo, se o INSE de fato poderá ser utilizado, tendo em vista os resultados pouco consistentes encontrados entre os Municípios dentro de cada Estado. Pode ser considerado outro indicador de vulnerabilidade       socioeconômica, como os limites de extrema pobreza e pobreza.”

Por fim, o secretário destacou a relevância do aporte de recursos do PNAE aos entes federados subnacionais e considerou oportuna a iniciativa de, mantendo sua universalidade, tornar o Programa mais redistributivo.