A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, defendeu, nesta quarta-feira, 23/11, que o governo federal destine mais recursos para a alimentação e o transporte escolar. A necessidade foi apontada durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.

O encontro também contou com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Alimentação escolar

Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) o tema mais polêmico foi a legislação que determina o gasto mínimo de 30% dos recursos com produtos oriundos da agricultura familiar. A maior dificuldade é a falta de agricultores habilitados legalmente a fornecer os gêneros. Por mais chamadas públicas que as secretarias estaduais façam, não conseguem atingir a cota de 30%.

“A  implementação deve ser gradativa,  já que os próprios agricultores familiares não estão organizados para o fornecimento”, analisou a presidente do Consed. Entre os problemas relatados, Maria Nilene revelou que em vários municípios sequer existem agricultores familiares, enquanto em outros a produção é insuficiente para atender a demanda.  Ela destacou ainda que a lei é positiva no sentido de fixar o trabalhador no campo e estimular uma alimentação saudável por parte dos estudantes, entre outros aspectos.

O vice-presidente da Comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), criticou a atual legislação. Para ele, a lei é falha, porque estados e municípios, por mais esforço que façam, não conseguem cumprir a exigência de destinar 30% dos recursos para compras da agricultura familiar.

Já o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Maria Rodrigues de Souza, avaliou que a legislação deve ser discutida pelo Congresso Nacional, tendo em vista que foi aprovada pelo próprio legislativo.

Transporte escolar

O segundo assunto em debate na audiência pública foi o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). A presidente do Consed afirmou que é necessária uma “legislação unificada para o transporte escolar no país, considerando-se também as peculiaridades regionais”.

Os principais problemas levantados foram a insuficiência de recursos; as más condições das estradas e rodovias; a precariedade da frota; a dimensão territorial – principalmente no Norte – o que encarece demais o transporte; a superlotação dos veículos; a prática de caronas existente nos municípios que não contam com transporte regular; os calendários escolares diferenciados praticados pelas redes estaduais e municipais; e a carência de veículos adaptados para deficientes.

Além de uma legislação unificada, a presidente do Consed sugeriu a ampliação dos recursos do Pnate; a definição de uma metodologia nacional para a oferta do transporte escolar público; a implementação de um sistema de gestão nacional; e a implantação de uma metodologia de custos em nível nacional, respeitando-se as características estaduais.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ascom/Consed