Eixos – a nova política de alfabetização é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades. 

Para o cumprimento dos eixos, Camilo Santana anunciou que o MEC pagará mais de 7 mil bolsas para formação de professores, além de fornecer recursos para melhoria e expansão da infraestrutura escolar.  

Atuação – a política tem como foco a alfabetização na idade prevista na Base Nacional Comum Curricular: aos seis e sete anos de idade, quando as crianças devem estar cursando o 1º e o 2º ano do ensino fundamental. No entanto, é preciso atuar antes e depois desse processo. Na educação infantil, quando as crianças têm de zero a cinco anos, é necessário fomentar a oralidade, a leitura e a escrita. A política também prevê uma complementação do processo após a alfabetização em si. Para os estudantes matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 e 10 anos de idade, é necessário consolidar a alfabetização e garantir a aprendizagem das crianças que não se alfabetizaram na fase anterior. 

Adesão – após a publicação oficial do decreto, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A adesão será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. 

Nos 90 dias seguintes à publicação do Decreto que institui a política de alfabetização, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial, por meio da organização de seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território. 

A adesão às políticas, aos programas e às ações estabelecidas no âmbito do Compromisso poderá ser realizada pelas redes estaduais, distrital e municipais de educação, de acordo com suas necessidades específicas, com atenção à colaboração nos territórios. 

Cenário – em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Inep para subsidiar o Compromisso, revelam que 56,4% dos estudantes foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021. 

Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS), divulgado já em 2023, o Brasil ficou à frente de apenas 5 países em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações. 

A não alfabetização leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017). 
 
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Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC