O Comitê Nacional do programa Escola de Tempo Integral (CONAPETI) se reuniu nesta segunda-feira (19), de forma virtual. Na pauta da reunião, houve a aprovação do regimento do comitê, além de informes sobre a abertura do novo ciclo de assistência financeira. O Consed esteve presente por meio de representantes como a secretária executiva de Educação do Ceará, Jucineide Fernandes.

Pelo Ministério da Educação, a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, alertou para o período de adesão ao ciclo 2024-2025 do Programa Escola em Tempo Integral, iniciado no dia 12 de agosto. O prazo para as redes de ensino estaduais, municipais e distrital aderirem ao programa vai até 31 de outubro de 2024, no módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As regras para participação foram divulgadas no último dia 12 de agosto, por meio da Portaria nº 777/2024.

A adesão é voluntária e permite que as secretarias municipais, estaduais e distrital acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

A pactuação das matrículas, após a adesão, ocorrerá no período de 2 de setembro a 31 de outubro. Já a redistribuição das matrículas vai acontecer de 4 a 8 de novembro; e o pagamento da primeira parcela, após o defeso eleitoral, até o dia 31 de dezembro.

Sobre o CONAPETI
O Conapeti tem como finalidade realizar a governança sistêmica dos esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal na implementação das estratégias e ações relativas ao Programa Escola em Tempo Integral e possui dentre as suas competências: monitorar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral; subsidiar a elaboração dos parâmetros de qualidade para as condições de oferta do tempo integral e para a aprendizagem dos estudantes; e sistematizar dados e emitir recomendações para a atuação do Ministério da Educação na melhoria contínua do Programa.

Ele é composto por representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação (FNE).