Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a dar posse à Comissão Estadual para Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024. O ato foi realizado na tarde desta quinta-feira, 24, pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps.

A Comissão tem como competência: acompanhar a execução das metas e estratégias do PEE; articular o processo de monitoramento e avaliação do Plano; produzir relatórios anuais; e realizar, a cada dois anos, a avaliação das metas e estratégias. Formada por representantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; do Conselho Estadual de Educação e dos Conselhos Municipais de Educação; e do Fórum Estadual de Educação e dos Fóruns Municipais de Educação, a Comissão passa a atuar imediatamente após a posse.

De acordo com Deschamps o maior desafio dos membros será em relação aos dados estatísticos. “Estamos trabalhando com informações de 2010, 2014, 2015, mas as coisas estão andando e evoluindo. Dados precisos e atualizados é um desafio nacional que deverá ser superado para fazer justiça com as ações que estão sendo realizadas nos diferentes níveis e modalidades da educação”, destaca.

A constituição da Comissão para Monitoramento e Avaliação está prevista no Art. 5º da Lei nº 16.794/2015, de 14 de dezembro de 2015, do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina, oficializada pelo Decreto nº 1.120, de 12 de abril de 2017, e Ato nº 1132, de 22 de maio de 2017.

A secretária-adjunta da SED, Elza Marina Moretto, explanou o processo de elaboração do PEE, destacando: sua concepção, a síntese das conferências de educação e o próprio monitoramento e avaliação dos Planos Estadual e Municipais de Educação.

“A comissão terá muito trabalho não apenas com a falta de dados, mas principalmente com a análise que teremos que fazer. É uma tarefa que vamos assumir juntos, Conselhos, Fóruns e Alesc, com apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Secretaria de Estado da Educação (SED), por que somos capazes de fazer mais de forma coletiva”, enaltece a coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE/SC) e membro da Comissão, Cássia Ferri.