A comissão da Câmara dos Deputados realizou sua primeira reunião nessa terça-feira (11/02)

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as alterações feitas pelo Senado Federal ao texto do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado pela Câmara realizou nessa terça-feira (11/02) a sua primeira reunião.

Durante o encontro, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), anunciou que a comissão teria o prazo de dez sessões para votar a proposta. No entanto, ele ressaltou que poderá pedir mais algumas sessões para conclusão do processo na comissão, uma vez que a intenção é analisar a matéria com celeridade, mas que o debate seja realizado na sua totalidade.

Cabe destacar que não será aberto prazo para emendas, uma vez que nesta etapa do processo os deputados só poderão acatar ou rejeitar as mudanças feitas pelo Senado.

Em relação ao cronograma de trabalho da comissão, o relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), destacou que se reunirá nessa quarta-feira (12/02) com os técnicos da área de educação que trabalharam na elaboração do texto aprovado pela Câmara dos Deputados com o objetivo de definir um calendário e as atividades realizadas pelo colegiado.

Também estava agendada para essa quarta-feira uma manifestação de setores da sociedade civil, dentre eles Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que solicitará maior rapidez na conclusão dos trabalhos.  

Críticas ao texto do Senado - Alguns deputados se pronunciaram a respeito do texto modificado pelo Senado Federal. Na ocasião, o deputado Raul Henry (PMDB/PE), que é o relator de uma outra Comissão Especial que discute a Lei de Responsabilidade Educacional, fez duras críticas as alterações feitas pelos senadores. Ele ainda pediu apoio aos deputados para que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados fosse mantido e que rejeitassem as mudanças.

Destaca-se que uma das alterações realizada e criticada trata-se da responsabilização por parte do Poder Público e esse é um tema que é tratado no parecer do deputado Raul Henry que será votado pela Comissão Especial que ele é relator.

Audiência Pública - Ainda no debate sobre a matéria, o deputado Artur Bruno (PT/CE) solicitou ao presidente do colegiado que a comissão promovesse uma audiência pública com no máximo quatro entidades para debater as alterações. O presidente acatou a sugestão,mas pediu que o deputado apresentasse um requerimento pedindo a audiência para comissão votar.

Após a votação do requerimento, que pode ocorrer na próxima reunião do colegiado agendada para o dia 19/02, a comissão agendará a data da audiência pública.

Tramitação - Após a audiência pública e votação da matéria na Comissão Especial, o PNE será encaminhado para votação do Plenário da Câmara. Sendo aprovado no Plenário da Câmara  ele segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Texto da Câmara x Texto do Senado - Para facilitar o acompanhamento e o controle social sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou um quadro que dispõe o texto da Câmara dos Deputados, defendido pela maioria da Comunidade Educacional e a versão do Senado Federal. Para ter acesso a esse documento clique aqui.

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