Comissão de Educação da Câmara deputados realizou hoje (12) audiência pública com objetivo de discutir a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação. O requerimento é de número 328/13, do Deputado Artur Bruno. A audiência foi realizada no Plenário 10.

O secretário de Amazonas, Rossieli Soares representou o Consed na ocasião. O secretário afirmou em sua exposição que os Royalities representam certamente uma série de avanços para a educação, mas não a solução para todos os problemas enfrentados "nós precisamos esclarecer de onde virão os recursos para assegurar o cumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação)". Rossieli disse que a valorização dos profissionais da educação é uma bandeira do Consed. "Logicamente que nós queremos melhorar aquilo que mais importa para os servidores: o salário". A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. “A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infraestrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós” completou.

Também estiveram no debate como convidados a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho; o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Santos Melo; o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho; a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira e o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima.

O deputado Artur Bruno (PT-CE), que sugeriu a audiência, defendeu que os recursos dos royalties do petróleo sejam todos destinados para melhorar os salários dos profissionais de educação. Ele destaca que o Brasil tem hoje um deficit de 250 mil professores, segundo dados da Revista Exame, e a profissão é uma das menos atraentes para os jovens do País – apenas 33% de interesse. “O salário do professor no Brasil é muito baixo. Acreditamos que investindo para aumentar a remuneração desses profissionais o deficit irá diminuir. Os royalties serão de valorosa contribuição nesse sentido”, afirma Bruno.

A meta do Plano Nacional de Educação (PNE – PLC 103/12) – já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado – é duplicar o valor médio dos salários dos professores nos próximos seis anos, o que exigirá um maior aporte de recursos públicos.

Royalities e educação - Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes.

O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara